Uma
publicação de simpatizantes da CRQI (Coordenação pela Refundação da IV
Internacional) no Brasil
POR UM 1º DE MAIO DE
CLASSE E DE LUTA
BRASIL ÀS VÉSPERAS DA COPA
A recente sublevação da Polícia
Militar da Bahia acendeu os alarmes do governo federal, que enviou 2500 membros
do exército para socorrer o governador petista, em um quadro de saques. Ainda
que o conflito fosse dissipado rapidamente, o temor é que as greves policiais
se repitam. “Estamos com a mesma proposta de Brasília e dos outros estados:
parar durante a Copa do Mundo”, assegurou o representante dos policiais do Rio.
Frente a esta eventualidade, Dilma Rousseff treina efetivos do Exército e da
Marinha para substituí-los.
A militarização do campeonato mundial
começou pelas favelas. Um brutal operativo ocupou o complexo da Maré, no Rio,
até finalizar o torneio. O governo impulsionou também a lei antiterrorista para
penalizar possíveis manifestações. Além disso, os EUA estão cooperando com as
forças repressivas, e o governo comprou um drone do estado sionista de Israel
para vigiar os estádios.
O mundial está sendo também uma
fonte de negociatas. O orçamento de construção e reforma de estádios supera o
que se gastou nos dois mundiais anteriores. A desorganização e a improvisação é
total: várias obras se encontram inconclusas (o estádio onde se deveria jogar a
primeira partida foi entregue de maneira “simbólica”), o mesmo que alguns dos
aeroportos privatizados. Muitos operários morreram na construção, pela aceleração
dos ritmos para concluir as obras. Estão se desenvolvendo vários movimentos de
protesto. A última marcha em São Paulo, com a participação da esquerda e
movimentos como o Fórum Popular da Saúde e o “Não vai ter Copa”, que critica o
excesso nos gastos, terminou com 50 detidos depois da repressão. Uma pesquisa
do Instituto Datafolha assegura que o apoio ao mundial caiu de 79% em novembro
para 52% nas últimas semanas. E 75% dos brasileiros não aprovam os
investimentos realizados.
A preocupação adicional do governo é
que os sindicatos explorem a visibilidade do campeonato mundial para reforçar a
luta salarial. Medido na segunda semana de março, o aumento anual dos preços
(comparado com o mesmo período de 2013) alcançou 6,5%, que é exatamente o teto
definido pela equipe econômica brasileira para 2014. As greves aumentaram
nestes anos no Brasil. Mesmo que a Força Sindical tenha anunciado protestos
para a semana anterior ao início do campeonato, as direções sindicais (ligadas
ao PT) não têm intenção de fazer manifestações. A próxima jornada de luta, para
o dia 30 de agosto (com palavras de ordem como elevar o PIB da educação a 10% e
igual salário para igual trabalho), não guarda relação com os ritmos da crise.
A queda livre da popularidade de
Dilma Rousseff é produto das mobilizações massivas do ano passado,
desencadeadas pelos aumentos no transporte e a posterior repressão. O governo
arquivou todas as promessas realizadas nesse momento (Assembleia Constituinte, reforma
política, pré-sal para educação, etc.). A decomposição do sistema político, que
funciona sobre a base a subornos, joga lenha na fogueira da insatisfação
popular. Ainda nem se dissipou o escândalo do mensalão e aparece outro que
poderia apequená-lo. A denúncia da compra superfaturada, durante o primeiro
governo Lula, de uma refinaria por parte da Petrobrás golpeia à própria Dilma
Rousseff, que integrava no momento dos fatos o Conselho de Administração da
companhia. José Sergio Gabrielli, homem do PT e gerente da Petrobrás no momento
da compra, assumiu sua responsabilidade, mas envolveu também à presidenta: o
relatório entregue ao Conselho de Administração da estatal, segundo Gabrielli,
foi "omisso" ao esconder duas cláusulas que constavam do contrato,
mas Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidia o conselho, "não pode
fugir da responsabilidade dela". A compra da refinaria de Pasadena rachou
ao partido do governo, e acrescenta outro elemento de conflito na relação do PT
com seu aliado PMDB. Dilma Rousseff não tem assegurado um triunfo no primeiro
turno. Neste cenário, não são poucos os que impulsionam um regresso de Lula.
A oposição burguesa, tão envolvida
como o PT em escândalos de corrupção, não consegue canalizar a queda de Dilma
Rousseff nas sondagens para as eleições de outubro. Talvez por isso alente o
novo mensalão, como uma maneira alternativa de derrubar o governo petista. O
PSDB não chega a 16% nas pesquisas. A evangelista Marina Silva, que de forma
individual aparece bem posicionada, cai quando se apresenta como
vice-presidenta de Eduardo Campos, do PSB. As forças da esquerda (PSTU, PCB,
PSOL) colhem prognósticos eleitorais marginais de 1%. Nem sequer um bom
resultado da seleção brasileira na Copa do Mundo permitirá ao governo do PT
escapar da montanha de problemas que estarão se acumulando ainda mais depois de
junho. O primeiro a explodir será provavelmente o endividamento das cidades com
o Tesouro Nacional derivado dos gastos realizados para a Copa: em dois anos,
as dívidas das doze cidades-sede brasileiras da Copa cresceram, nada menos, em
51%...
A GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
FEDERAIS
Rodrigo Belinaso Guimarães
A juventude brasileira protagonizou
em 2013 jornadas de luta que expressaram a indignação com a falta de qualidade
da educação pública, o descaso com a saúde, os problemas de mobilidade urbana,
a insegurança que muitas vezes é protagonizada pelo próprio Estado e,
sintetizando, um forte questionamento sobre o destino da verba pública. A
população se mostrou sensibilizada pelo escandaloso gasto governamental em
estádios de futebol elitizados. Hoje, o capítulo mais recente de uma série
infinita de escândalos com o dinheiro público é a compra da refinaria de
Pasadena nos Estados Unidos. A Petrobrás gastou com essa operação mais de US$
1,3 bilhão em 2008, sendo que a mesma tinha sida adquirida pela empresa belga
Astra Oil em 2005 por apenas US$ 42 milhões. Enquanto PT e PSDB duelam no
congresso para saber quem são os mais corruptos, os trabalhadores sentem o
descaso com seus salários e direitos.
Tais fatos explicam a queda acentuada
na força do atual governo desde o ano passado. Em recente pesquisa do
Ibope/CNI, o percentual da população que considera o governo ótimo ou bom caiu
no último mês de 43% para apenas 36% em abril, enquanto o índice de ruim ou
péssimo alcançou 27%. Esses índices alimentam-se da completa ausência de
resposta do governo frente às mobilizações de junho de 2013. Assim, ao invés de
atender as necessidades dos trabalhadores e da juventude, o governo continua
garantindo o pagamento integral da dívida pública que só beneficia os
bilionários que no Brasil crescem de número a cada edição do anuário da revista
Forbes. Do mesmo modo, os debates sobre os 50 anos do golpe militar começam a
apontar para os limites do atual sistema democrático, cujo funcionamento excludente,
sustentado por leis de exceção e pautado nos interesses dos grupos hegemônicos
foi questionado fortemente nas ruas e o será nas próximas eleições. Nas mais
recentes pesquisas de intenção de voto para presidente, embora Dilma permaneça
na frente, mas com tendências para queda, quase 25% do eleitorado afirma que
votará branco ou nulo, ou seja, o governo Dilma vem perdendo apoio popular e as
eleições, credibilidade. Nada indica que um novo presidente irá começar um
governo forte, aclamado nas urnas, pois os indícios são de que haverá recordes
de abstenções, votos brancos e nulos. Quem ainda espera que uma campanha
eleitoral financiada por grandes empreiteiras e pelo capital financeiro
internacional irá mudar a situação da classe trabalhadora neste país?
Se do ponto de vista político há
claros sinais de crise institucional, do ponto de vista econômico os grandes
empresários e latifundiários farão de tudo para transferir aos trabalhadores o
ônus de sua crise. A balança comercial brasileira teve nos primeiros meses de
2014 seu pior déficit desde o início de sua medição em 1994, um saldo negativo
de mais de US$ 6 bilhões. Tal fato pode ser explicado pela crescente
desindustrialização da economia brasileira nos últimos anos e pela
desvalorização dos produtos primários exportados pelo Brasil.
Da mesma forma, a transferência de
renda para a especulação financeira continua em alta, a taxa selic apresenta
aumentos consecutivos há um ano e atingiu o patamar atual de 11%. Assim, o
pagamento de juros e amortizações da dívida pública alcançou a cifra de mais de
R$ 1 trilhão nos últimos cinco anos. Mesmo assim, a agência norte-americana
S&P rebaixou sua avaliação sobre a capacidade do Brasil de pagar a dívida
pública, isso porque para os grandes financistas o governo deveria transferir
ainda mais recursos para o pagamento de juros. Soma-se a tudo isso, a sonegação
fiscal que retirou dos cofres públicos R$ 415 bilhões só em 2013, o equivalente
a 17 anos de bolsa-família. Na outra ponta, 63% das famílias brasileiras
possuem dívidas, sendo que 20% das famílias estão com suas contas em atraso,
rolando juros abusivos no cartão de crédito. Dessa forma, o baixo crescimento
econômico dos últimos anos, que era sustentado pelo consumo familiar, está
encontrando seu limite. Nesse cenário, decai a capacidade governamental de
fazer concessões aos trabalhadores, já que a prioridade é manter as taxas de
lucro dos financistas, empresários e latifundiários. Em contrapartida, apenas a
forte mobilização dos trabalhadores tem garantido algumas conquistas pontuais:
as greves vitoriosas dos garis no Rio de Janeiro e dos rodoviários em Porto
Alegre, ambas superando o peleguismo de seus sindicatos, o cinismo dos governos
e as campanhas difamatórias da grande mídia. Neste início de ano, os servidores
públicos federais estão se mobilizando para cobrarem do governo a conta de suas
perdas inflacionárias que se acumulam desde 2010. Os servidores do Ministério
da Cultura aprovaram indicativo de greve para maio, sendo que muitas de suas
reivindicações procuram barrar a precarização em suas condições de trabalho. Os
técnicos em educação das universidades ligados à FASUBRA estão em greve desde o
dia 17 de março, com forte adesão da categoria. O SINASEFE, que congrega os
servidores da educação federal dos Institutos Federais, Colégios Militares e
CEFETs, deliberou indicativo de greve para o dia 21/04 em seu último congresso.
O ANDES, sindicato dos docentes das universidades, também deliberou a deflagração
de movimento paredista.
A maioria dos servidores públicos federais
desde 2010 apenas conquistou, pela mobilização, a reposição salarial em
parcelas de 5% em três anos: 2013, 2014 e 2015.
O saldo negativo acumulado entre 2010
e 2012 nos salários dos servidores chegou a 17% e se somam às atuais perdas
inflacionárias, pois em 2013 a inflação oficial foi de 6,1% e em 2014 os dados
apontam para uma aceleração. Cada vez mais o cenário inflacionário caminha no
Brasil para se tornar muito parecido com o da Argentina, onde ninguém mais
confia nos dados oficiais. Assim, motivos não faltam para aos servidores da
educação federal saírem à luta. Alguns fatores que mobilizam os servidores e
levam à crescente mobilização são: os prejuízos que o fundo de previdência
complementar (FUNPRESP) causa aos novos servidores; a tentativa de
estabelecimento de ponto eletrônico e outros mecanismos de regulação de carga
horária para técnicos e docentes em institutos e universidades federais; a
demora em atender o regime de trabalho de 30 horas; a falta de avanços nos grupos
de trabalho estabelecidos na última greve; a privatização dos hospitais
universitários; o avanço da tercerização dos serviços; o avanço de programas
como o REUNI e o PRONATEC. Em resposta, os reitores dos institutos federais preocupados
com o crescimento da insatisfação dos servidores, acenam com uma suposta
negociação com o governo para garantir direitos aos técnicos em educação.
Os reitores propuseram a contratação
de técnicos substitutos (para garantir a qualificação ou aprofundar a
tercerização?) e a extensão dos benefícios financeiros do Reconhecimento de
Saberes e Competências (RSC) concedido aos docentes dos institutos federais também
para a carreira dos técnicos em educação. Enquanto os reitores destilam boas
intenções, os servidores das instituições federais de educação sofrem no dia a
dia as consequências da precarização, com falta de pessoal e de infraestrutura,
jornadas de trabalho excessivas e não valorizadas, insegurança, assédio moral,
etc. O momento é de mobilizar por mais investimentos na educação, contra ameaças
aos direitos dos servidores, e para lutar por novas conquistas dos
trabalhadores do setor público ou privado.
AGU COMUNICOU QUE PARTICIPAÇÃO EM GREVE
SUSPENDERIA REMUNERAÇÃO
A Advocacia Geral da União
encaminhou Memorando Circular para comunicar que, em face da notícia veiculada
pela imprensa, de que os servidores vinculados às instituições de ensino
federais teriam deliberado por dar início a uma greve por tempo indeterminado,
o artigo 7º da Lei 7.783/1989 prevê que a participação em greve suspende o
contrato de trabalho e as respectivas relações obrigacionais, dentre as quais
se inclui o pagamento por parte do ente empregador. Toda a força do Estado
contra os trabalhadores: é nisso que concluiu o “governo dos trabalhadores” do
PT.
OS NÚMEROS DO ARROCHO E DA ENTREGA
O Brasil gastou mais de R$ 1 trilhão
nos últimos cinco anos com pagamento de juros da dívida pública. Parte do
dinheiro usado para pagar juros vem da arrecadação dos governos federal,
estaduais e municipais com impostos e itens extraordinários (receita de
privatizações e concessões). Outra parte é obtida por meio da rolagem da dívida
– processo em que o governo toma dinheiro emprestado para pagar juros. No ano
passado, União, Estados e municípios destinaram R$ 91 bilhões do seu orçamento
para a dívida (superávit primário). Como os juros somaram R$ 249 bilhões em
2013, ficaram faltando R$ 158 bilhões para pagar os credores. Este último
valor, chamado de déficit nominal, corresponde ao que o governo precisou tomar
emprestado para honrar seus compromissos. A maior parte dos juros tem sido paga
por meio da rolagem, ou seja, por meio da criação de novas dívidas. De 2009 a
2013, os juros somaram R$ 1,1 trilhão, mas apenas R$ 491 bilhões foram pagos
com dinheiro arrecadado com impostos e outras fontes. Os demais R$ 574 bilhões
vieram de novas dívidas. Se o setor público aumenta a dependência de rolagem da
dívida – e isso tem ocorrido nos últimos anos –, o “risco” de emprestar
dinheiro ao governo também sobe. Consequentemente, a taxa de juros que os
investidores cobram tende a aumentar também, criando um ciclo vicioso. A
tendência é de que, quanto menos dinheiro de impostos o governo gastar hoje com
dívida, mais terá que gastar no futuro. A dívida líquida do governo tem
diminuído como proporção do PIB, o que é verdade. Mas o problema, neste
momento, não é a dívida líquida, e sim a bruta. O Brasil é, assim, refém dos
tubarões financeiros. O arrocho salarial dos servidores públicos deriva
diretamente disso.
Orçamento
Geral da União em 2014 (R$ 2,361 trilhões)
AS “MARAVILHAS” DOS FUNDOS
DE PENSÃO
Mais de 70 fundos de pensão de
empresas estatais e de prefeituras de todo o país correm o risco de perder a
maior parte dos R$ 2,7 bilhões que investiram na compra de papéis lastreados
por empréstimos originados no Banco BVA, em processo de liquidação desde
agosto.
O investimento dessas entidades nesse
tipo de papel é o dobro do que era conhecido até agora, segundo levantamentos
feitos depois que a instituição passou à tutela do Banco Central.
Entre os bancos pequenos e médios, o
BVA foi um dos que mais atraiu os fundos de pensão. As entidades o ajudaram a
ter um crescimento relâmpago. Em seis anos, seus ativos aumentaram 17 vezes: de
R$ 430 milhões, em junho de 2006, para R$ 8 bilhões, em junho de 2012.
PLANOS DE SAÚDE SEM
FISCALIZAÇÃO
A Associação dos Servidores e demais
Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans) denunciou a
Medida Provisória 627/2013, de relatoria do deputado federal Eduardo Cunha
(PMDB). A MP prevê a drástica redução no valor das multas a operadoras de
planos de saúde que se neguem a realizar procedimentos. Além da diminuição do
valor, a medida reduz também o número de procedimentos pelos quais elas podem
ser multadas. De um máximo de 50, para somente dois. Na prática, a MP acaba com
o poder de fiscalização da ANS. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e foi
enviada para o Senado. Depois de atacar a saúde pública, o governo ataca também
a “regulação” da saúde privada...
FAZER “MAIS COM MENOS” ELEVA ADOECIMENTO
José Menezes Gomes
O governo se reuniu com o ANDES SN
para discutir a carreira docente. Os professores das IFES estiveram paralisados
visando dar inicio à mobilização no sentido de pressionar o governo no
atendimento da nossa pauta. Sabemos que somente com um movimento forte
poderemos atingir este objetivo. Nesta direção, visamos ampliar a mobilização
para que no final de abril possamos dar inicio ao movimento de greve
nacional.Temos como objetivo um projeto de carreira docente que sustenta uma
universidade baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão.
O governo federal tem acelerado o
processo de privatização dos serviços públicos em especial a criação da EBSERH.
Além disso, continua a privatização de aeroportos, rodovias, portos, ferrovias.
Ao mesmo tempo em que se expande este processo, observamos no orçamento de 2014
a destinação de um trilhão de reais para o pagamento da dívida pública. Além
disso, este governo faz mais uma vez o corte de 44 bilhões de reais nos
chamados gastos sociais. Estes consecutivos cortes dos gastos sociais são
acompanhados por liberação do Tesouro Nacional de empréstimos ao BNDES e elevam
a precarização das condições de trabalhos bem como o arrocho salarial dos
servidores públicos.
Os recursos que deveriam ter sido
investidos no funcionamento dos serviços públicos acabam sendo repassados aos
grandes capitalistas a 5% ao ano. Com isso, parte crescente do dinheiro público
é transferida via pagamento do serviço da divida para garantir grandes lucros
aos banqueiros e o rendimento dos fundos de pensão. A outra parte destes
recursos serve para subsidiar os maiores capitalistas do país, em particular,
os gastos com a Copa de 2014, na construção de estádios.
O resultado disto é o constante
ataque aos servidores públicos, especialmente com a privatização da previdência
dos SPFs, da crescente terceirização, do aumento e intensificação da jornada de
trabalho, do arrocho salarial que resultam na precarização das condições de
trabalho, que se desdobra no aumento do adoecimento docente e num maior
endividamento destes servidores. Neste quadro, o governo federal pretende fazer
mais com menos recursos, tal como ocorreu com a introdução do REUNI, onde a
expansão está ocorrendo por conta e risco dos servidores. Recente
entrevista divulgada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do
Pará (Adufpa-SSind) com o professor e pesquisador Jadir Campos aponta que a o
produtivismo e a competividade impostos pelos órgãos oficiais de fomento e
pelas políticas mercantilistas do Ministério da Educação (MEC) são responsáveis
por prejuízos causados à saúde mental e física dos docentes.
IFCE: COMO A REITORIA QUEBROU A GREVE
Epitácio Macario
A 11 de abril ocorreu a assembleia geral do Instituto Federal no Ceara
(IFCE), na sua sede em Fortaleza; eles são dirigidos pelo Sinasefe e contam com
uma combativa seção sindical local do Sindifce. Sob aplausos, vaias e ameaças
de estudantes que se aglomeravam na arquibancada do ginásio, a assembleia de
servidores técnicos e docentes foi muito nervosa. Todo o staff da reitoria,
direção intermediária e de base foi mobilizado para votar contra a greve. O
debate foi muito tenso, ocorrendo várias interrupções das falas dos oradores
pelo barulho dos alunos que gritavam “Uh, queremos aula!”; houve também embates
raivosos entre servidores e professores que se posicionavam diferentemente. Não
foi possível qualquer mediação, mesmo quando a diretoria do DCE sugeriu que se
votasse a continuidade das aulas e a formação de ampla comissão de mobilização
para formatar pautas e entregá-las e discuti-las com a reitoria. Os contra, não
aceitaram a proposta e impuseram a votação da greve.
O objetivo era claro: acabar ali o estado ou indicativo de greve
definitivamente. Quando já eram 21 horas, houve a votação e a esmagadora
maioria votou pela não greve e ausentou-se imediatamente do ginásio, sob
ensurdecedores aplausos das arquibancadas e saudações efusivas. Estava posta
uma derrota ao movimento e, possivelmente, ao sindicato local – cujas últimas
diretorias tem tido importante protagonismo na retomada da luta de base naquela
instituição, inclusive com amplo apoio da Conlutas. Revivi ali, durante as 4
horas de assembleia, o que vivenciamos na Universidade Estadual do Ceará em início
de novembro passado quando deflagramos nossa greve.
VIOLENTA DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO DA OI NO RIO DE JANEIRO
Esse prédio é também conhecido como
Favela da Telerj. A ação, parte da política social higienista dos governos
fluminense e carioca, fez com que cinco mil pessoas que ocupavam o prédio há
onze dias perdessem seu teto - ainda que o prédio estivesse sem qualquer uso há
10 anos.
Cerca de 1650 homens da PM (500 do
Batalhão de Choque) foram mobilizados a partir do início da manhã para retirar,
à força, os moradores que ocupavam o local. A ação policial foi de extrema
brutalidade, com bombas de gás, spray de pimenta e balas de borracha. Entre os
feridos estão várias crianças. Helicópteros lançaram bombas de gás sobre os
moradores. Cenas mostram ainda a utilização de armas de fogo pela polícia.
Profissionais de imprensa foram coagidos pela polícia, e um fotógrafo d’ O
Globo chegou a ser detido por registrar a ação.
Repudiamos a ação truculenta da
Polícia Militar empregada contra a população que ocupava o prédio abandonado da
Telerj/Telemar/Oi, iniciada na manhã do dia 11 de abril de 2014, sob a
orientação da política de segurança pública do estado e do município do Rio de
Janeiro. Tem sido marca dos presentes governos, criminalizar as lutas sociais
como única forma de responder aos problemas concretos da população. A
propriedade do solo urbano deveria cumprir função social frente às necessidades
da população trabalhadora, não podendo servir como moeda de troca para fins de
especulação imobiliária e intensificação do projeto de cidade voltado para o
capital, como tem sido sistematicamente defendido pelo governo. Queremos
habitação como direito, assim como uma educação pública, gratuita, de qualidade
e socialmente referenciada, e saúde pública de qualidade e estatal.
ELEIÇÕES DO DCE/USP: “VITÓRIA” DA ESQUERDA
As eleições do DCE da USP foram sempre consideradas como um mini
barômetro da situação da esquerda em São Paulo. As eleições realizadas entre 8
e 10 de abril passado foram, além disso, as primeiras depois das jornadas de
junho e julho de 2013. E foram também as realizadas depois das importantes
lutas contra a presença da PM nos campi da USP, e das ocupações da Reitoria
resultantes da luta contra o reitor J. G. Rodas e pela democratização da
universidade. Foram inscritas oito chapas. Os resultados foram os que seguem: Para Virar a USP pelo Avesso (PSTU/PSOL)
4.991 votos, com 48 %; USPInova
(PSDB/PSD) 2.405 votos, 23,1 %; Compor e
Ouvir (PT) 2.107 votos, 20,3 %; Maré Laranja (LERQI, filial brasileira
do PTS argentino) 387 votos, 3,7 %; Território
Livre (MNN, trotsko-anarco-niilistas) 182 votos, 1,8 %; Pra Fazer a Diferença (PCdoB) 86 votos,
0,8 %; Frente Poder Estudantil (POR) 46 votos, 0,4 %; Autonomia Universitária (PCO) 29 votos, 0,2 %; brancos e nulos, 168
votos, 1,6 %.A participação estudantil se reduziu em quase 25%, pois votaram
10.401 estudantes (contra 13.134 em 2012). Percentualmente, a queda foi ainda
maior, se levado em conta o crescimento do número de estudantes inscritos na
USP.
A situação (PSTU/PSOL), novamente vencedora, perdeu dois mil votos (teve
4.991, contra 6.964 em 2012) e três pontos percentuais (48 % contra 51 % em
2012). A chamada “direita” (que inclui muitos votantes que não são de direita,
mas que simplesmente a votam contra a situação) também retrocedeu, de 2.660
votos em 2012 contra 2.405 em 2014. As correntes governistas (PT e PCdoB)
também retrocederam bastante. O peso das correntes e grupos anti-organização (black bloc e assemelhados) cresceu (a
pesar de não fazerem campanha ostensiva contra a participação nas eleições), o
que significa que as organizações tradicionais estão em retrocesso. O bloco
informal PSTU/PSOL é a única esquerda não governista existente (chamar o PSOL
de anti-governista seria um exagero, embora sim o sejam as correntes do PSOL
presentes na USP). Uma radiografia da esquerda brasileira, em seu retrocesso e
suas contradições.
Lembretes para um Programa (e
para uma Organização)
DOGMATISMO E "LIBERDADE DE CRÍTICA"
Vladimir I. Lênin
"Liberdade de crítica" é,
sem dúvida alguma, a palavra de ordem mais em voga atualmente, aquela que
aparece com mais frequência nas discussões entre socialistas e democratas de
todos os países. À primeira vista, nada parece mais estranho do que ver um dos
contraditores exigir solenemente a liberdade de crítica. Acaso nos partidos
avançados ergueram-se vozes contra a lei constitucional que na maioria dos
países europeus, garante a liberdade da ciência e da investigação científica?
"Há algo escondido" dirá necessariamente qualquer homem imparcial que
tenha ouvido essa palavra de ordem em moda, repetida em todos os cantos, e que
ainda não tenha apreendido o sentido do desacordo. "Essa palavra de ordem
é, evidentemente, uma daquelas pequenas palavras convencionais que, como os
apelidos, são consagradas pelo uso e tornam-se quase nomes comuns".
De fato, não constitui mistério para
ninguém que, na atual social-democracia internacional, se tenham formado duas
tendências, cuja luta ora "se anima e se inflama, ora se extingue sob as
cinzas das grandiosas resoluções de tréguas". Em que consiste a "nova
tendência que "critica" o "velho" marxismo
"dogmático", disse-o Bernstein, e demonstrou-o Millerand com
suficiente clareza. A social-democracia deve transformar-se de partido da
revolução social em partido democrático de reformas sociais. Essa reivindicação
política, foi cercada por Bernstein com toda uma bateria de "novos"
argumentos e considerações muito harmoniosamente orquestrados. Nega ele a possibilidade
de se conferir fundamento científico ao socialismo e de se provar, do ponto de
vista da concepção materialista da história, sua necessidade e sua
inevitabilidade, nega a miséria crescente, a proletarização e o agravamento das
contradições capitalistas; declara inconsistente a própria concepção do
"objetivo final", e rejeita categoricamente a ideia da ditadura do
proletariado; nega a oposição de princípios entre o liberalismo e o socialismo,
nega a teoria da luta de classes, considerando-a inaplicável a uma sociedade
estritamente democrática, administrada segundo a vontade da maioria etc. Assim,
a exigência de uma mudança decisiva - da social-democracia revolucionária para
o reformismo social burguês - foi acompanhada de reviravolta não menos decisiva
em direção à crítica burguesa de todas as ideias fundamentais do marxismo. E
como essa crítica, de há muito, era dirigida contra o marxismo do alto da
tribuna política e da cátedra universitária, em uma quantidade de publicações e
em uma série de tratados científicos: como, há dezenas de anos, era inculcada
sistematicamente à jovem geração das classes instruídas, não é de se
surpreender que a "nova" tendência "crítica" na
social-democracia tenha surgido repentinamente sob sua forma definitiva, tal
como Minerva da cabeça de Júpiter. Em seu conteúdo, essa tendência não teve de
se desenvolver e de se formar; foi transplantada diretamente da literatura
burguesa para a literatura socialista. Prossigamos. Se a crítica teórica de
Bernstein e suas ambições políticas permaneciam ainda obscuras para alguns, os
franceses tiveram o cuidado de fazer uma demonstração prática, do "novo
método". Ainda desta vez a França justificou sua velha reputação de
"país em cuja história a luta de classes, mais do que em qualquer outro,
foi resolutamente conduzida até o fim" (Engels). Ao invés de teorizar, os
socialistas franceses agiram deliberadamente; as condições políticas da França,
mais desenvolvidas no sentido democrático, permitiram-lhes passar imediatamente
ao "bernsteinismo prático" com todas as suas consequências. Millerand
deu um exemplo brilhante desse bernsteinismo prático; também, com que empenho
Bernstein e Vollmar apressaram-se em defender e louvar Millerand! De fato, se a
social-democracia não constitui, no fundo, senão um partido de reformas e deve
ter a coragem de reconhecê-lo abertamente, o socialismo não somente tem o
direito de entrar em um ministério burguês, como também deve mesmo aspirar
sempre a isso. Se a democracia significa, no fundo, a supressão da dominação de
classe, por que um ministro socialista não seduziria o mundo burguês com
discursos sobre a colaboração das classes? Por que não conservaria ele sua
pasta, mesmo após os assassínios de operários por policiais terem demonstrado
pela centésima e pela milésima vez o verdadeiro carácter da colaboração
democrática das classes? Por que não facilitaria pessoalmente o czar a quem os
socialistas franceses não chamavam senão de knouteur,
pendeur et déportateur? E para contrabalançar esse interminável aviltamento e
auto-flagelação do socialismo perante o mundo inteiro, essa perversão da
consciência socialista das massas operárias - única base que nos pode assegurar
a vitória - são nos oferecidos os projetos grandiloquentes de reformas
insignificantes, insignificantes ao ponto de se poder ter obtido mais dos
governos burgueses! Aqueles que não fecham os olhos, deliberadamente, não podem
deixar de ver que a nova tendência "crítica" no socialismo nada mais
é que uma nova variedade do oportunismo. E se tais pessoas forem julgadas, não
a partir do brilhante uniforme que vestiram, nem tampouco do título pomposo que
se atribuíram, mas a partir de sua maneira de agir e das ideias que realmente
divulgam, tornar-se-á claro que "a liberdade de crítica" é a
liberdade da tendência oportunista na social-democracia, a liberdade de
transformar esta em um partido democrático de reformas, a liberdade de
implantar no socialismo as ideias burguesas e os elementos burgueses. A
liberdade é uma grande palavra, mas foi sob a bandeira da liberdade da indústria
que foram empreendidas as piores guerras de pilhagem, foi sob a bandeira da
liberdade do trabalho, que os trabalhadores foram espoliados. A expressão
"liberdade de crítica", tal como se emprega hoje, encerra a mesma
falsidade. As pessoas verdadeiramente convencidas de terem feito progredir a
ciência não reclamariam, para as novas concepções, a liberdade de existir ao
lado das antigas, mas a substituição destas por aquelas. Portanto, os gritos
atuais de "Viva a liberdade de crítica!" lembram muito a fábula do
tonel vazio. Pequeno grupo compacto, seguimos por uma estrada escarpada e
difícil, segurando-nos fortemente pela mão. De todos os lados, estamos cercados
de inimigos, e é preciso marchar quase constantemente debaixo de fogo. Estamos
unidos por uma decisão livremente tomada, precisamente a fim de combater o
inimigo e não cair no pântano ao lado, cujos habitantes desde o início nos
culpam de termos formado um grupo à parte, e preferido o caminho da luta ao
caminho da conciliação. Alguns dos nossos gritam: Vamos para o pântano! E
quando lhes mostramos a vergonha de tal ato, replicam: Como vocês são
atrasados! Não se envergonham de nos negar a liberdade de convidá-los a seguir
um caminho melhor! Sim, senhores, são livres não somente para convidar, mas de
ir para onde bem lhes aprouver, até para o pântano; achamos, inclusive, que seu
lugar verdadeiro é precisamente no pântano, e, na medida de nossas forças,
estamos prontos a ajudá-los a transportar para lá os seus lares. Porém, nesse
caso, larguem-nos a mão, não nos agarrem e não manchem a grande palavra
liberdade, porque também nós somos "livres" para ir aonde nos
aprouver, livres para combater não só o pântano, como também aqueles que para
lá se dirigem! (De O Que Fazer?, 1902)
CONFERÊNCIA EUROPEIA DISCUTIU UCRÂNIA E CRISE MUNDIAL
Pablo Rieznik
A 2ª Conferência Europeia que se
desenvolveu nos últimos dias de março, em Atenas, reuniu características
especiais. Foi uma iniciativa internacionalista, adotada pela frente de
organizações que militam na Coordenação pela Refundação da Quarta Internacional
– CRQI. Contou com a presença de delegações de uma quinzena de países europeus
e do Oriente Médio. Da Grécia participaram como observadores, o NAR, da OKDE,
de Spartakus, da Antarsya e da Organização Comunista Anasyntaxi. Também
delegações operárias da fábrica Viome (ocupada), do comitê de greve de
empregados municipais de Atenas, da fábrica Aluminium Hellas, do metrô de
Atenas e trabalhadores de hospitais e da educação.
Assistiu uma delegação muito significativa
da Rússia: do Partido dos Comunistas Russos (Iossif Abramson), da Associação de
Organizações Marxistas (AMO), ambas fazem parte da Frente de Esquerda (ou
“Frente Vermelha”); de Alternativyi (grupo de Alexander Buzgalin, que edita uma
revista com esse nome); e, sobretudo, dois delegados do recentemente criado
Partido Comunista Unificado (PCU), que reúne a frações do ex-PCUS e do
ex-Partido Comunista da Federação Russa, liderado por A. Zyuganov.
Também estava na Conferência a
Organização Contra a Corrente da Ucrânia (presente em quatro cidades do país e
anteriormente vinculada ao grupo Lotta Comunista da Itália). Os militantes
deste agrupamento estão traduzindo para o ucraniano obras de Trotsky e
declarações da CRQI. Seu delegado, Yuri Shakhin, foi seriamente ferido em um
ataque organizado pelo partido fascista Svoboda.
Outra vertente da Conferência teve a
contribuição da Turquia: o Partido Revolucionário dos Trabalhadores da Turquia
(DIP, da CRQI) e observadores da Frente Popular. Por convite do DIP esteve
também na Conferência o grupo Neos-Antropos, do Chipre, que se reivindica
trotskista e intervém na parte turca da ilha (também esteve presente um
militante do EEK, da parte grega). O nome do grupo turco recorda o de uma velha
organização trotskista balcânica. Junto à delegação do DIP esteve presente uma
ativista do Irã.
Por último, é necessário mencionar as
delegações da Hungria, um representante da Sociedade Karl Marx de Budapeste; da
Bulgária, representantes do Movimento Social de Varna; da Polônia, uma ativista
independente da esquerda. Do Oeste da Europa esteve, por Portugal, Raquel
Varela (professora universitária e importante intelectual e ativista da
esquerda). Pela França, Monique Karbowska, dirigente regional e candidata do
Novo Partido Anticapitalista (NPA). Pela Escócia participou Hillel Ticktin
(professor emérito da Universidade de Glasgow e editor da revista Critique),
pela Finlândia, a Liga Marxista dos Trabalhadores (CRQI) e pela África do Sul,
Latief Parker (da redação de Critique) e Godfrey Mding (ativista negro
independente, ex-CNA). Da Itália participaram dois companheiros do PCL (CRQI).
Com a delegação de nosso Partido Obrero, a Conferência sob a responsabilidade
da CRQI, somou um total de 21 organizações e 4 militantes e ativistas independentes.
Os trabalhos da Conferência Europeia
foram organizados em três sessões: “A UE, Ucrânia, Rússia, Europa do Leste e os
Balcãs”; “A crise na UE frente às eleições de maio de 2014”; “A UE, o Oriente
Médio, África e América Latina”. Intervieram todas as delegações, de forma
polêmica, e aconteceram numerosos debates. As polêmicas mais fortes se
desenvolveram na primeira sessão em torno à questão ucraniana. Iossif Abramson,
do Partido dos Comunistas Russos, denunciou a operação anexionista da UE e também
a de Putin, e rechaçou a anexação da Crimeia, ainda que o fez em termos
legalistas-democratizantes (propondo até a possibilidade de sanções
internacionais). Com um pensamento oposto, os companheiros do DIP da Turquia
defenderam a legitimidade do referendo pró-russo da Crimeia, como uma resposta
à agressão ianque-europeia. Também os representantes do PCU russo destacaram o
ataque imperialista contra a Rússia e o perigo da emergência de um poder
nazifascista na Ucrânia (e Europa do Leste), mas não pouparam uma crítica de
grosso calibre contra Putin e a “oligarquia”. Os representantes do PCL marcaram
sua posição no final da Conferência, quando tudo já havia sido dito: conceberam
concluída a restauração capitalista no ex-espaço soviético, e a Rússia como “potência
imperialista”, para descartarem a caracterização de “oligarquia
restauracionista” para o regime de Putin. O delegado ucraniano caracterizou
como reacionário o movimento “Euro-Maidan” (sem deixar de reconhecer a
participação de importantes setores populares), e a disputa sobre a Crimeia
como um enfrentamento entre dois chauvinismos, carregando sobre o ucraniano,
porque é aliado do imperialismo ocidental. Destacou o que chamou uma
“destruição da consciência de classe” na Ucrânia. Os companheiros húngaros e
polacos falaram de “passividade” do povo em seus países; os búlgaros, ao
contrário, destacaram um forte reafloramento de movimentos de luta e greves.
A discussão das exposições mostrou
uma reconfiguração das posições. O Partido Obrero defendeu suas análises e
propostas, o que se viu refletido na resolução final. A declaração aprovada
propõe uma Ucrânia independente e socialista, contra o protetorado que busca
estabelecer a UE e Obama, e contra toda anexação da Rússia e o desmembramento do país. Denuncia o caráter
reacionário da disputa pela partilha da Ucrânia entre os oligarcas e o
imperialismo e se pronuncia por uma nova União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas e pelos Estados Unidos Socialistas da Europa. Foi aprovada pelo voto
de todas as delegações, com exceção do DIP turco e o PCL italiano (organizações
da CRQI), que se abstiveram no ponto relativo à Ucrânia.
Na segunda sessão, Hillel Ticktin
(Escócia) caracterizou a crise capitalista como uma profunda depressão devido à
“superacumulação de capital” (descartando de imediato as explicações
sub-consumistas), e destacou a contradição entre a superabundância monetária
(um banco de Nova York possui depósitos de U$ 37 trilhões, 40% do PIB mundial),
e a “greve de investimentos (produtivos)”. Raquel Varela (intelectual e
militante de esquerda de Portugal) acompanhou as explicações de Ticktin,
caracterizando que, em especial na península ibérica, o proletariado está
submetido a condições salariais e de trabalho que permitem somente sua
sobrevivência biológica, comprometendo até sua reprodução. Varela se referiu,
além disso, às lutas dos estivadores de Lisboa, em que a mesma participou, como
uma luta internacional exemplar. O informe do EEK esteve centrado nas lutas em
seu país, assim como o do representante finlandês, que caracterizou um
ressurgimento das lutas de classe na Escandinávia. Os companheiros do PCL se
referiram à crise política italiana e definiram o PCL como “o único partido
comunista da Itália”. Os dois oradores cipriotas, muito jovens, enfatizaram a
necessidade de um programa estratégico (por um Chipre independente e unificado,
no marco dos Estados Unidos Socialistas da Europa) para a crise da ilha.
Na sessão final, Sungur Savran
informou sobre o Oriente Médio, chamando a atenção sobre a crise do governo de
Erdogan (Turquia), e suas projeções internacionais, em especial o conflito
palestino. Destacou o caráter explosivo e a importância internacional da
questão kurda. A oradora iraniana marcou uma mudança completa da situação de
seu país, com o retrocesso da ala “dura” dos mollahs, devido à crise interna e internacional. Os oradores
sul-africanos se delimitaram do balanço apologético da obra de Nelson Mandela,
caracterizando a crise do capitalismo sul-africano (apresentaram um documento
extenso). O PO, finalmente, informou sobre a América Latina, caracterizando a
crise dos regimes pseudonacionalistas e explicando a política e as vitórias do
Partido Obrero e da Frente de Esquerda na Argentina em termos de um largo
trabalho de diferenciação política de classe. Foi ouvido muito atentamente
quando assinalou o caráter decisivo da concepção de unidade da esquerda
revolucionária e o movimento operário.
O fechamento do intenso trabalho da
Conferência foi assinado pelo coro da Internacional, no canto poliglota dos
idiomas mais diversos. A apreciação de conjunto sobre a atual situação no velho
continente, as palavras de ordem e as formulações para a intervenção podem
ver-se integralmente na declaração aprovada (www.po.org.ar). A Conferência
abriu para a CRQI (Coordenação pela Refundação da IV Internacional), um amplo
campo de debates e de luta em comum com setores importantes e decisivos da
esquerda europeia, em especial na Rússia e na Europa do Leste, ou seja, demarcou
um novo e importante salto na luta pela refundação da IV Internacional.
PORTUGAL: AS NOVAS TAXAS E O “MONSTRO” DA DEFLAÇÃO
Raquel Varela
Generalizaram-se os comentários na
imprensa comum sobre o risco de deflação na Europa. Este risco de “deflação”
traduzido significa que vem aí uma nova crise, em termos muito simples,
simplistas até, não compensa colocar os produtos no mercado à venda porque o
seu lucro médio cai. Na última crise foi assim: deflação (no preço de produção,
e não no preço de venda), queda da taxa média de lucro, propriedade
desvalorizada, banca em pré falência, Estado imprime dinheiro para salvar estes
capitais, a dívida passa de 70% para 130% do PIB. Primeiro o Estado tinha que
salvar a Banca porque “sim”, 6 meses depois, no início de 2009 o discurso
mudava: “os portugueses viveram acima das possibilidades”. A hipótese do atual
governo taxar produtos "nocivos para a saúde" é nociva. O IVA é um
imposto que não devia existir - é um imposto regressivo, paga mais quem ganha
menos. Mas é um imposto intolerável quando diz respeito a comida. Prejudicial
para a saúde dos portugueses é deixarem de comer peixe grelhado com arroz de
grelos e comerem pão com alface e atum. A base da alimentação de quem trabalha
é cada vez mais trigo, leite e açucar e não é porque os portugueses são
ignorantes. É porque a relação tempo/energia/preço nesses alimentos faz com que
sejam mais baratos. Mesmo que depois se gaste 12% dos custos do Estado com
saúde a tratar diabéticos. 23% de IVA para se sentar à mesa e almoçar é nocivo.
Nocivo para a saúde, nocivo para o emprego, arrasando com pequenos negócios de
família e nocivo para o prazer de viver. Como os lugares de trabalho, com o
desemprego galopante, se tornaram espaços de exaustão, medo e competição
(conhecidos popularmente por cansaço, stress e inveja), a mesa com os amigos
era para muitos o momento melhor do dia. Um governo que fecha restaurantes à
mesma velocidade com que regressa a marmita, é nocivo.
A taxa média de lucro já foi recuperada (os afogados de 2008 há muito
saíram da crise, são agora parte dos 870 milionários), a Banca está a abarrotar
de capitais que não investe, coloca-os na dívida, que é sustentada pelos cortes
de pensões e salários. Empurrar um morto vivo – o pujante capitalismo português
– só é possível matando as pessoas de exaustão ou salários abaixo da
sobrevivência. Mas é possível. A regressão histórica é sempre possível e não
depende só de quem quer ver os seus capitais protegidos da temida deflação,
depende da resistência de quem não aceita os cortes nos salários e pensões. São
dois lados em conflito e na luta, literalmente, por ver quem vai ganhar. Porque
é óbvio que o pacto keynesiano, em que ambos se mantinham a crescer – salários
e lucros – morreu.
DEZENAS DE MILHARES NAS
RUAS DA EUROPA CONTRA A “AUSTERIDADE”
Dezenas de milhares de trabalhadores
europeus saíram às ruas no sábado 12 de abril para protestar contra os planos
de austeridade que retiram direitos dos trabalhadores para ajudar os bancos e
as grandes empresas. Em Paris, na França, os organizadores dizem que a
manifestação teve presença de 100 mil pessoas. Já em Roma, na Itália, o número
estimado de participantes no protesto foi de 30 mil.
Em ambos os países há planos de
afrouxar as leis trabalhistas e de realizar reformas que beneficiem política e
economicamente as empresas em detrimento dos trabalhadores. Por isso,
trabalhadores, estudantes e desempregados franceses e italianos tomaram as ruas
para exigir que a política seja feita para os trabalhadores, e não para os
detentores de capital. O presidente e primeiro-ministro franceses, François
Hollande e Manuel Valls, respectivamente, e o primeiro-ministro italiano,
Matteo Renzi, foram os principais alvos de críticas dos manifestantes.
Na capital italiana a polícia reagiu
de forma violenta à manifestação, transformando a rua em palco de batalha, com
cassetetes, balas de borracha e gás lacrimogêneo. Cem pessoas ficaram feridas -
entre eles um manifestante que perdeu a mão - e seis pessoas foram presas.
Outros países europeus, como Espanha, Grécia e Bélgica, também têm seus
trabalhadores em movimento contra a política de austeridade, propagada como a
única saída possível para a atual crise econômica.
CONTRA O “AJUSTE”
KIRCHNERISTA: GREVE GERAL PARALISA A ARGENTINA
A Argentina parou na quinta-feira 10
de abril por conta de uma paralisação geral convocada pela maioria das centrais
sindicais do país. A paralisação teve como pautas os reajustes salariais, o
combate à inflação e o aumento da aposentadoria. Segundo os sindicalistas, a
adesão à greve foi elevada, e – afora as manifestações - as ruas das principais
cidades do país estavam vazias. Sindicatos, movimentos sociais e partidos de
esquerda aderiram à greve e passaram todo o dia, desde as primeiras horas da
madrugada, construindo piquetes em importantes vias de acesso às cidades e
resistindo contra a forte repressão policial. A paralisação tomou grande parte
dos setores da Argentina, em especial as montadoras, a educação, as empresas
alimentícias e o transporte público. Todos os voos da empresa estatal foram
cancelados, e outros voos também não decolaram ou pousaram por conta da
paralisação dos trabalhadores dos aeroportos.
O governo de Cristina Kirchner,
assustado pelo tamanho da mobilização, criticou os grevistas atribuindo-lhes
“motivação política”. A greve expressa um conjunto de demandas concretas dos
trabalhadores, mas também evidencia uma enorme demonstração de força da oposição
classista e de esquerda ao governo Kirchner, considerando que há eleições para
a presidência do país no ano que vem e que o oficialismo sofreu grandes
derrotas nas eleições legislativas do ano passado. Segundo Marcelo Ramal,
deputado do Partido Obrero pela Frente de Esquerda (FIT), “a paralisação foi um
verdadeiro pronunciamento massivo e contundente de toda a classe trabalhadora
contra o ajuste, em defesa do salário e das aposentadorias e para acabar com os
impostos sobre os salários. Os piquetes que fizemos em Buenos Aires e em todo o
país contribuíram para dar força à paralisação e ao mesmo tempo deixaram claro
um programa sindical e político para o país”. A Coordinadora Sindical
Classista, impulsionada pelo Partido Obrero, garantiu, junto com outras
correntes, a greve ativa com centenas de piquetes espalhados por fábricas e
outros diversos centros de trabalho de todo o país. A paralisação geral da
Argentina dinamitou literalmente o programa de ajuste do agonizante governo
“nacional e popular” kirchnerista. Uma lição para os trabalhadores do Brasil.
UCRÂNIA: OBAMA VAI À
GUERRA?
Jorge Altamira
A decisão, por parte do governo oficial da Ucrânia, de
enviar tropas especiais para evacuar os aeroportos e edifícios públicos
ocupados pela população local em várias regiões do leste do país, leva toda a
marca ‘made in USA’. Aviões de combate e helicópteros sobrevoaram as zonas
rebeldes, em operações intimidatórias, enquanto as autoridades de Kiev, a
capital do país, estariam planejando um assalto em regra por meio de tanques,
artilharia pesada e carros blindados.
Na tarde de quarta-feira, 16/04, chegavam as notícias dos
companheiros ucranianos que assistiram recente conferência organizada pela
CRQI, em Atenas: “Queridos companheiros! O governo de Kiev não conseguiu derrotar
o levante popular. A guerra contra os povos do leste não logrou decolar. Alguns
setores do exército da Ucrânia se negaram a reprimir as mulheres e as crianças
e outros passaram para o lado do povo. Ainda que estes últimos sejam todavia
poucos, o processo arrancou. De modo que penso que Slaviansk e Khamatorsk vão
se converter em uma sorte de Stalingrado para os dirigentes ucranianos”.
Expressamos o mesmo desejo. A condição, no entanto, para a
vitória autêntica dos levantes contra a operação militar da OTAN, é que se
tornem independentes da tutela da oligarquia pró-russa da região, que está
negociando neste mesmo momento com a OTAN. É necessário unir aos trabalhadores
do leste e oeste da Ucrânia, para lutar por uma nação unida, independente e
socialista. O porta-voz da Casa Branca pôs todas as impressões digitais no dia
anterior, quando assinalou, em uma conferência de imprensa: “Urgimos que o
governo da Ucrânia vá adiante…”. No fim de semana anterior havia viajado à
Ucrânia, o chefe da CIA, John Brennan, sem esclarecer em nenhum momento o
propósito de semelhante visita. Desde o começo da crise, o governo de Obama foi
sempre mais resolutamente adiante na ofensiva política para converter a Ucrânia
em um protetorado da UE e da Otan, como ficou registrado em uma conversação
telefônica, gravada pelos serviços de espionagem da Rússia, na qual disparava
adjetivos grosseiros contra a ‘timidez’ dos governos da UE. Os EUA torpedearam
o acordo tecido pela UE com as partes em conflito na Ucrânia, que prolongava
até dezembro o mando do agora ex-presidente Yanukovitch, em troca de uma
reforma constitucional que despojara de suas principais prerrogativas ao poder
executivo. Os norte-americanos, na noite de 21 de fevereiro, lograram meter um
golpe de estado dentro do golpe de estado orquestrado por seus aliados
europeus.
A exortação da CIA para que o governo oficial da Ucrânia
fosse adiante coincidiu com declarações do presidente substituto desse país,
que admitiam discutir uma reforma constitucional que estabelecera um regime
político federal – a demanda principal dos oligarcas que dominam o leste da
Ucrânia e dos oligarcas russos e o governo de Putin. Exigiam, além disso, que a
Ucrânia adote o status de neutralidade que têm, por exemplo, Finlândia e
Áustria – algo que também propõem vários ex-membros do aparato de segurança
nacional dos Estados Unidos. Putin fez esta proposta com o objetivo subalterno
de fazer naufragar as eleições gerais, na Ucrânia, prevista para o 25 de maio
próximo. A operação militar instigada por Obama, tem o propósito claro de
abortar qualquer procedimento que obstaculize a consagração de um governo partidário
de submeter a Ucrânia à UE, nessas eleições. Em definitivo, a Rússia e os
países da OTAN não lograram pôr-se de acordo em uma partilha da Ucrânia, que
deixaria a Crimeia e o acesso ao mar Negro à Rússia, e o conjunto da Ucrânia à
exploração econômica por parte da UE. Em uma nova mudança de posição, o governo
oficial, com o respaldo também oficial de Washington, exige que um regime de
autonomias seja submetido a um referendo de alcance nacional, cujo resultado
seria determinado pelas regiões ocidentais do país.
A crise internacional acelerou como consequência dos planos
de ajuste que já começaram a serem aplicados na Ucrânia, em especial os
tarifaços na energia, e que ameaçam em reduzir a maioria da população à fome. A
Rússia retirou o subsídio ao gás que vende a Ucrânia e reclama o pagamento dos
empréstimos que concedeu quando quis apoiar ao governo precedente. O FMI
meteu-se no assunto, mas longe de organizar um “plano Marshall” (créditos a
longo prazo e juro baixo), sustenta que a Ucrânia deve, primeiro, alcançar o
equilíbrio de suas contas.
O choque pela Ucrânia se estende até
a Moldávia, cuja burocracia restauracionista já firmou um tratado de livre
comércio a favor da UE. Ocorre que uma região do país, a Transdniepster,
rechaça o acordo e declara abertamente que arruinaria sua economia. Com forte
influência russa, está organizando um referendo para separar-se da Moldávia. O
desenho ‘geopolítico’ que as grandes potências armaram para a Europa, depois da
dissolução da URSS, simplesmente se desmorona. A crise mundial está fazendo seu
próprio trabalho neste terreno, como se demonstra no pedido de separação da
Catalunha, na Espanha, e Escócia, na Grã Bretanha.
A reação de Putin contra o
anexionismo que desenvolvem as potências da OTAN não deveria surpreender. O
chefe da OTAN, em um longuíssimo artículo publicado pelos principais jornais, simplesmente
negou que a OTAN tenha dado alguma vez garantias de que não pretendia anexar
aos estados emergentes da URSS, não somente na Europa, como também no Cáucaso.
Quando a OTAN operou para separar Kosovo da Sérvia, em meados da década de 90,
na guerra pela ex-Iugoslávia, inclusive o ex-presidente russo, Yeltsin, pensou
em socorrer aos sérvios, que teve que abandonar, porque a própria Rússia se
encontrava em um avançado grau de desintegração. A OTAN tem em pé uma oferta
para integrar também a Rússia a esse bloco, o que significaria a colonização do
maior território do mundo e de uma potência tecnológica! Implicaria o último
estágio da restauração capitalista.
Ao propor a formação de um bloco
“euroasiático”, a oligarquia capitalista da Rússia busca estabelecer uma
plataforma de negociação com as principais potências capitalistas – de nenhum
modo estabelecer um regime sobre a base de princípios antagônicos ao capitalismo.
Os serviços russos procuram pôr um dique a uma desintegração potencial da
Rússia. Nenhum trabalhador deve defender a posição da Rússia neste choque com a
OTAN, mas sim aproveitar a crise aberta entre eles para promover a luta contra
ambas alternativas, ou seja, por uma Ucrânia independente, unida e socialista,
que sirva de alavanca para estender a resistência popular ao ajuste da Rússia e
aos países da UE. A resistência armada que se desenvolve no leste deveria ser
independente de sua direção oligárquica e que se transforme em um duplo poder.
Deveria ser objeto de discussão a palavra de ordem de uma Assembleia
Constituinte soberana, convocada por um novo governo, constituído por
representantes eleitos das principais regiões do país.
A investida norte-americana
contrasta com a relutância da Europa – Alemanha, Grã Bretanha e Espanha. É que
o objetivo dos EUA é usar a crise da Ucrânia para restringir a autonomia da
própria UE, a quem pretende impor-lhe também um tratado de livre comércio
extorsivo. Putin sabe que a disputa se desenvolve em vários cenários, por isso
alimenta uma ilusão fatal nos alemães. A China, por seu lado, observa com
receio a ofensiva ianque, mas igualmente os perigos de uma Eurásia russa,
porque a China também tem ambições nesses territórios – ricos em gás, petróleo
e minerais metalíferos de que precisa. É claro que a crise na Ucrânia é uma
confrontação mundial. Pensando bem, é a manifestação desenvolvida da bancarrota
capitalista. A disputa entre as frações do capital deve ser convertida em uma
luta revolucionária contra o capital.
Tribuna Classista
Conselho de Redação: Carlos Sanches – Rodrigo
Belinaso Guimarães – Guilherme Giordano – Cristiana de Vasconcelos Lopes –
David Lucius – Edgar Azevedo – José Menezes Gomes – Fabio André Pereira – Alfeu
Goulart
e-mail: tribunaclassista@hotmail.com
blog: http://tribunaclassista.blogspot.com.br/
