TRIBUNA CLASSISTA - Nº 18 – 2ª QUINZENA DE MAIO DE 2014

Uma publicação de simpatizantes da CRQI (Coordenação pela Refundação da IV Internacional) no Brasil

ELEIÇÕES E COPA EM ESTADO DE EXCEÇÃO

                                                                                              
                                                                                           

         
                                                                                              

Os jornais dão conta de que estaria se formando uma nova “força pública” para combater os movimentos de luta, que seria legalizada por proposta parlamentar de 2012 do deputado do PT Vanderlei Siraque (quem?). Ou seja, a coisa vem de longe, e não foi motivada pelos protestos contra a Copa, nem pelas manifestações de junho-julho de 2013. A Copa será realizada sob um verdadeiro estado de exceção policial-militar, com a colaboração dos EUA e do sionismo israelense, com toda sua experiência de combate urbano contra a população palestina. Serão mobilizados 180 mil agentes de segurança, incluindo pessoal da segurança privada e das Forças Armadas. No Rio de Janeiro, a mobilização da Polícia Militar que seria realizada durante a Copa foi adiantada em quarenta dias, bem antes da presença de qualquer turista ou time estrangeiro, demonstrando seu exclusivo caráter repressivo. E ainda assim, os jornais estrangeiros, que influenciam na potencial afluência de turistas ao país durante a Copa, falam em “crise de segurança no Brasil”.  

A maior parte do gasto de segurança foi destinada à compra de armamento. Parte do pessoal de segurança foi treinado por uma empresa paramilitar norte-americana acusada de massacrar civis no Iraque (a Blackwater). Ainda não tinham se apagado as repercussões da greve policial na Bahia quando se sublevaram as favelas do Rio de Janeiro, já militarizadas, contra a brutal morte de um jovem e de uma idosa, durante uma ação policial “de rotina”. A população dos subúrbios brasileiros se manifesta contra as unidades policiais “de pacificação”, acusadas de violar direitos elementares, incendiando veículos, montando barricadas e cortando ruas e avenidas. Em Osasco, trinta ônibus formas incendiados: um jornal qualificou como “endêmicas” as expressões de fúria popular, apontando que em 2014 já foram incendiados mais veículos do que em todo o ano de 2013.

A compra superfaturada da refinaria de Pasadena (Texas) pela Petrobrás se transformou em novo fator de crise política, com o STF determinando que uma comissão do Senado se ocupe exclusivamente da investigação do escândalo. O governo do PT apelou ao Supremo Tribunal para ganhar tempo, enquanto impulsiona inquéritos sobre as obras do porto de Suape em Pernambuco (Eduardo Campos governador) e pela roubalheira do metrô de São Paulo, que envolve o PSDB de Aécio Neves. O golpista O Globo difundiu uma auditoria da Petrobrás, na qual se estabelece claramente que foram retirados da refinaria de Pasadena 10 milhões de dólares através de uma simples autorização verbal de um “chefão”. Os níveis de corrupção e decomposição a céu aberto do regime político brasileiro superam todos os registros conhecidos na história moderna do país. Os casos de corrupção revelados publicamente (André Vargas e outros) se multiplicam toda semana. No ato da CUT do 1º de Maio todos os políticos presentes foram vaiados e repudiados. Para não falar das vaias e as hostilidades que o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, teve de enfrentar no Sindicato dos Bancários, no Rio de Janeiro,

O governo continua subsidiando o grande capital com uma taxa negativa de juros de 1% através do BNDES. As taxas de juros do povo, endividamento nos bancos ou no cartão de crédito, são superiores a 90%. Os trabalhadores perdem de duas a três horas por dia num transporte público degradado. O governo subsidia a gasolina para os mais ricos e coloca em risco a Petrobrás. A instabilidade da situação política é revelada pelas especulações sobre o desempenho da seleção canarinha na Copa do Mundo. A precariedade política de um governo que amarrou sua sorte a um prognóstico esportivo não poderia ser maior. Sem falar que é ingênuo supor que a conquista da Copa do Mundo apaziguará os ânimos aquecidos dos explorados de todo o país, postos em movimento em 2013.

Os objetivos econômicos, a base forte da década petista, fraquejam cada dia mais. O superávit primário (para pagar a dívida pública) continua abaixo da trajetória da meta fixada. O que significa risco de default, de fuga de capitais e de degringolada econômica completa.

E 66% dos brasileiros se manifestam “sem preferência partidária” (ou seja, rejeitam o sistema político vigente) superando o recorde de 60% que tinha sido atingido em 1990, durante o Collorgate. Dilma caiu para 37% das intenções de voto (contra folgados mais de 50% que possuía no primeiro semestre de 2013). Sem beneficiar a oposição (Aécio + Campos) que, juntos, só chegam a 30%. O abstencionismo declarado e a indiferença eleitoral atingiram também um recorde histórico: 30%. Lula foi forçado a meter o bedelho na crise do PT e do governo, e não faltam as vozes que lhe reclamam que volte a se candidatar à presidência, recurso extremo. Nestas condições, a esquerda classista do país será (já está sendo) submetida a um teste político decisivo.

A COPA JÁ ERA

Jorge Luiz Souto Maior (Professor e Juiz do Trabalho)

1. A perda do sentido humano

O debate entre os que defendem a causa “não vai ter copa” e os que afirmam “vai ter copa” está superado. Afinal, haja o que houver, o evento não vai acontecer, ao menos no sentido originariamente imaginado, como instrumento apto a gerar lucros e dividendos políticos “limpinhos”, como se costuma dizer, pois não é mais possível apagar os efeitos deletérios que a Copa já produziu para a classe trabalhadora brasileira. É certo, por exemplo, que para José Afonso de Oliveira Rodrigues, Raimundo Nonato Lima Costa, Fábio Luiz Pereira, Ronaldo Oliveira dos Santos, Marcleudo de Melo Ferreira, José Antônio do Nascimento, Antônio José Pitta Martins e Fabio Hamilton da Cruz, mortos nas obras dos estádios, já não vai ter Copa.

Aliás, a Copa já não tem o menor valor para mais de 8.350 famílias que foram removidas de suas casas no Rio de Janeiro, em procedimento que, como adverte o jornalista Juca Kfouri, no documentário, A Caminho da Copa, de Carolina Caffé e Florence Rodrigues, “lembram práticas nazistas de casas que são marcadas num dia para serem demolidas no dia seguinte, gente passando com tratores por cima das casas”. Essas práticas, segundo relatos dos moradores, incluíram invasões nas residências, para medir, pichar e tirar fotos, estabelecendo uma lógica de pressão a fim de que moradores assinassem laudos que atestavam que a casa estava em área de risco, sob o argumento de que na ausência de assinatura nada receberiam de indenização, o que foi completado com o uso da Polícia para reprimir, com extrema violência, os atos de resistência legítima organizados pelos moradores, colimando com demolições que se realizaram, inclusive, com pessoas ainda dentro das casas. As imagens do documentário mencionado são de fazer chorar e de causar indignação, revolta e repúdio, como o são também as imagens da violência utilizada para a desocupação de imóvel da VIVO na zona norte do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 11 de abril de 2014, onde se encontravam 5.000 pessoas. Lembre-se que as remoções para a Copa ocorreram também em Cuiabá, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Manaus, São Paulo e Fortaleza, atingindo, segundo os Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil famílias em todo o Brasil. A Copa já não tem sentido para o Brasil, como nação, visto que embora sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões para o montante total das obras, sendo 85% vindos dos cofres públicos, a forma como se organizou – ou não se organizou – a Copa acabou abalando a própria imagem do Brasil. Ou seja, mesmo se pensarmos o evento do ponto de vista econômico e ainda que, imediatamente, se possa chegar a algum resultado financeiro positivo, considerando o que se gastou e o dinheiro que venha a ser atraído para o mercado nacional, é fácil projetar um balanço negativo em razão da quebra de confiabilidade.

Se o Brasil queria se mostrar como de fato não é para mais de dois bilhões de telespectadores, pode estar certo de que a estratégia já não deu certo. A propósito, a própria FIFA, a quem se concederam benefícios inéditos na história das Copas, tem difundido pelo mundo uma imagem extremamente negativa do Brasil, que até sequer corresponde à nossa realidade, pois faz parecer que o Brasil é uma terra de gente preguiçosa e descomprometida, quando se sabe que o Brasil, de fato, é um país composto por uma classe trabalhadora extremamente sofrida e dedicada e onde se produz uma inteligência extremamente relevante em todos os campos do conhecimento, mas que, enfim, serve para demonstrar que maquiar os nossos problemas sociais e econômicos não terá sido uma boa estratégia.

2. Ausência de beneficio econômico

Mesmo que entre perdas e ganhos o saldo econômico seja positivo, há de se indagar qual o preço pago pela população brasileira, vez que restará a esta conviver por muitos anos com o verdadeiro legado da Copa: alguns estádios fantasmas e obras inacabadas, nos próprios estádios e em aeroportos e avenidas, além da indignação de saber que os grandes estádios e as obras em aeroportos custaram milhões aos cofres públicos, mas que, de fato, pouca serventia terão para a maior parte da classe operária, que raramente viaja de avião e que tem sido afastada das partidas de futebol, em razão do processo notório de elitização incrementado neste esporte.

Oportuno frisar que o dinheiro público utilizado origina-se da riqueza produzida pela classe trabalhadora, vez que toda riqueza provém do trabalho e ainda que se diga que não houve uma transferência do dinheiro público para o implemento de uma atividade privada, vez que tudo está na base de empréstimos, não se pode deixar de reconhecer que foram empréstimos com prazos e juros bastante generosos, baseados na previsibilidade de ganhos paralelos com o evento, ganhos que, no entanto, já se demonstram bastante questionáveis.

No caso do estádio Mané Garrincha, em Brasília, por exemplo, com custo final estimado em R$1,9 bilhões, levando-se em consideração o resultado operacional com jogos e eventos obtidos em um ano após a conclusão da obra, R$1.137 milhões, serão precisos 1.167 anos para recuperar o que se gastou, o que é um absurdo do tamanho do estádio, ainda que o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o secretário executivo da pasta, Luis Fernandes, tenham considerado o resultado, respectivamente, “um êxito” e “um exemplo contra o derrotismo”. O problema aumenta, gerando indignação, quando se lembra que não se tem visto historicamente no Brasil a mesma disposição de investir dinheiro público em valores ligados aos direitos sociais, tais como educação pública, saúde pública, moradias, creches e transporte.

O que se sabe com certeza é que a FIFA, que não precisa se preocupar com nenhum efeito social e econômico correlato da Copa, obterá um enorme lucro com o evento. Uma projeção feita pela BDO, empresa de auditoria e consultoria especializada em análises econômicas, financeiras e mercadológicas, aponta que a Copa do Mundo de 2014 no Brasil vai render para a Fifa a maior arrecadação de sua história: nada menos do que US$ 5 bilhões entrarão nos cofres da entidade (cerca de R$ 10 bilhões).

3. O prejuízo para o governo

O governo brasileiro, que tenta administrar todos os prejuízos do evento, vê-se obrigado, pelo compromisso assumido por ocasião da candidatura, a conferir para a FIFA garantias, que ferem a Constituição Federal e que, por consequência, estabelecem um autêntico Estado de exceção, para que o lucro almejado pela FIFA não corra risco de diminuição, entregando-lhe, além dos estádios, que a FIFA utilizará gratuitamente:

a) a criação de um “local oficial de competição”, que abrange o perímetro de 2 km em volta do estádio, no qual será reservada à FIFA e seus parceiros, a comercialização exclusiva, com proibição do livre comércio, inclusive de estabelecimentos já existentes no tal, caso seu comércio se relacione de alguma forma ao evento;

b) a institucionalização do trabalho voluntário, para serviços ligados a atividade econômica (estima-se que 33 mil pessoas terão seu trabalho explorado gratuitamente, sem as condições determinadas por lei, durante o período da Copa no Brasil);

c) o permissivo, conferido pela Recomendação n. 3/2013, do CNJ, da exploração do trabalho infantil, em atividades ligadas aos jogos, incluindo a de gandula, o que foi proibido, ainda que com bastante atraso, em torneios organizados pela CBF desde 2004, seguindo a previsão constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

d) a liberdade de atuar no mercado, sem qualquer intervenção do Estado, podendo a FIFA fixar o preço dos ingressos como bem lhe aprouver (art. 25, Lei Geral da Copa);

e) a eliminação do direito à meia-entrada, pois a Lei Geral da Copa permitiu à FIFA escalonar preços em quatro categorias, que serão diferenciadas, por certo, em razão do local no estádio, sendo fixada a obrigatoriedade de que se tenha na categoria 4, a mais barata (não necessariamente com preço 50% menor que a mais cara), apenas 300 mil ingressos, sem quórum mínimo para cada jogo, e apenas dentre estes é que se garantiu a meia entrada para estudantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; e participantes de programa federal de transferência de renda, que, assim, foram colocados em concorrência pelos referidos ingressos;

f) o afastamento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, deixando-se os critérios para cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, assim como para alocação, realocação, marcação, remarcação e cancelamento de assentos nos locais dos Eventos à definição exclusiva da FIFA, a qual poderá inclusive dispor sobre a possibilidade: de modificar datas, horários ou locais dos eventos, desde que seja concedido o direito ao reembolso do valor do ingresso ou o direito de comparecer ao evento remarcado; da venda de ingresso de forma avulsa, da venda em conjunto com pacotes turísticos ou de hospitalidade; e de estabelecimento de cláusula penal no caso de desistência da aquisição do ingresso após a confirmação de que o pedido de ingresso foi aceito ou após o pagamento do valor do ingresso, independentemente da forma ou do local da submissão do pedido ou da aquisição do Ingresso (art. 27).

4. O prejuízo para a cidadania

Para garantir mesmo que o lucro da FIFA não seja abalado, o Estado já anunciou que o evento terá o maior efetivo de policiais da história das Copas, com gasto estimado de 2 bilhões de reais, mobilizando, inclusive, as Forças Armadas, tudo isso não precisamente para proteger o cidadão contra atos de violência urbana, mas para impedir que o cidadão, vítima da violência da Copa, possa se insurgir, democraticamente, contra a sua realização. A respeito das manifestações, vale frisar, é completamente impróprio o argumento de que como nada se falou antes, agora é tarde para os cidadãos se insurgirem. Primeiro, porque quando o compromisso foi firmado ninguém foi consultado quanto ao seu conteúdo. E, segundo, porque nenhum silêncio do povo pode ser utilizado como fundamento para justificar o abalo das instituições do Estado de Direito, vez que assim toda tirania, baseada na força e no medo, estaria legitimada. O argumento, portanto, é insustentável e muito grave, sobretudo no ano em que a sociedade brasileira se vê diante do desafio de saber toda a verdade sobre o golpe de 1964 e os 21 anos da ditatura civil-militar.

Deve-se acrescentar, com bastante relevo, que o evento festivo, composto por alguns jogos de futebol, está sendo organizado de modo a abranger toda a sociedade brasileira, impondo-lhe os mais variados sacrifícios, pois impõe uma intensa alteração da própria rotina social, atingindo a pessoas que nenhuma relação possuem com o evento ou mesmo que tenham aversão a ele.

O próprio calendário escolar foi alterado, para que não houvesse mais aulas durante a Copa, buscando, de fato, melhorar artificialmente o trânsito e facilitar o acesso aos locais dos jogos. A educação, que é preceito fundamental, que se arranje, pois, afinal, é ano da Copa! Algumas cidades, para melhor atingir esse objetivo da facilitar a circulação, mascarando os problemas do transporte, pensam, seriamente, em decretar feriados nos dias de jogo da seleção brasileira, interferindo, também, na lógica produtiva nacional. Nos serviços públicos já se anunciaram alterações nos horários de funcionamento, de modo a não permitir coincidência com os dias de jogos do Brasil, sendo que em alguns Tribunais do Trabalho (Mato Grosso – em Cuiabá e nas cidades do interior; Rio Grande do Sul e São Paulo, com diferenças de intensidade e de datas); o funcionamento foi suspenso, gerando adiamento das audiências… Ou seja, o trabalhador, que esperou meses para ser atendido pela Justiça, verá sua audiência adiada para daqui a alguns novos meses, pois, afinal, era dia de jogo da Copa! Somados todos esses fatores, é fácil entender que a Copa já perdeu todo o sentido para a nação brasileira. Não por outra razão, aliás, é que a aprovação para a realização da Copa no Brasil, em novembro de 2008, que era de 79% caiu, em abril de 2014, para 48%, e os que eram contrários subiram, no mesmo período, de 10% para 41%, sendo que mais da metade dos brasileiros considera que os prejuízos serão maiores que os ganhos.

5. O prejuízo para a razão

Numa leitura otimista, o diretor-geral do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa 2014, que se chama, por coincidência reveladora, Ricardo Trade (comércio, em inglês), prefere dar destaque ao fato de que 48% são a favor e apenas 41% são contra, avaliando, então, que o copo está meio cheio. Só não consegue ver que o copo está esvaziando e que, de fato, nos trens e ônibus, que transportam os trabalhadores, só se fala da Copa para expressar indignação com relação às condições do transporte, da saúde, das escolas, e da falta de creches. Sintomático, aliás, o fato de que as periferias das grandes cidades não estão pintadas para a “festa” do futebol, como estavam nas Copas anteriores e isso porque, com a Copa sendo realizada aqui, é possível ver as disparidades e perceber com maior facilidade como a retórica do legado não atinge, concretamente, a vida da classe trabalhadora.

Os tais empregos gerados são precários e inseridos, sobretudo nas obras de estádios, aeroportos e vias públicas, na lógica perversa da terceirização, sendo que muitos trabalhadores ainda serão explorados sem qualquer remuneração no mal denominado trabalho “voluntário”, referido com orgulho pelo “Senhor Comércio”.

Fato é que não será mais possível assistir a um jogo da Copa, no estádio, pela TV ou nos circos armados do “Fan Fest” e se emocionar com uma jogada ou um gol, sem lembrar do preço pago: assalto à soberania; Estado de exceção; gastos públicos; abalo da confiabilidade em razão da desorganização; violências dos despejos, dos acidentes de trabalho e da repressão policial…

Sobre o Fan Fest, ademais, é oportuno esclarecer que se trata de um “evento oficial” da Copa da FIFA, que deve ser organizado e custeado pelas cidades sedes de jogos, para que os excluídos dos estádios possam assistir aos jogos por um telão, com o acompanhamento de shows. Esse evento, organizado e pago pelo Estado e realizado em espaço público, atende aos interesses privados da FIFA e suas parceiras. No caso da cidade de São Paulo, o Decreto n. 55.010, de 9 de abril de 2014, assinado pela vice-prefeita em exercício, Nádia Campeão, que regulou o evento, transforma a área pública do Fan Fest em uma área privada, reservada aos fãs da Copa: “FAN FEST: área do Vale do Anhangabaú indicada pela cidade-sede e reconhecida pela FIFA como área de lazer exclusiva aos fãs da Copa do Mundo FIFA 2014” grifou-se.

O mesmo decreto fixa esse local, o do Fan Fest, como área de “restrição comercial”. É importante saber que ao se impedir a comercialização na área reservada a Prefeitura de São Paulo acabou interrompendo um processo de negociação, iniciado em maio de 2012, com os ambulantes que atuavam na cidade e, em especial, na região central, onde se situa o Vale do Anhangabaú, e cuja licença havia sido cassada no contexto de uma política de endurecimento muito forte quanto à fiscalização de sua atuação, que fora intensificada, exatamente, a partir de 2011, quando houve a assinatura do termo de compromisso, anunciando São Paulo como uma das cidades sedes da Copa. Em 2012, acabaram sendo canceladas todas as 5.137 licenças dos ambulantes e até hoje, mesmo após instaurado, desde 2012, um grupo de trabalho tripartite – trabalhadores, sociedade civil e prefeitura (Fórum dos Ambulantes), para a discussão do problema, nada se resolveu e, em concreto, ao editar o Chamamento Público acima citado, a Prefeitura acabou dificultando sobremaneira a pretensão dos ambulantes de terem alguma atuação comercial durante a Copa. É a Copa, na verdade, fechando postos de trabalho!

6. De novo o dinheiro

Há de se considerar que todos esses efeitos já foram produzidos e continuarão repercutindo na vida real para além da Copa, ainda que o saldo econômico desta venha a ser positivo. E se o tema é dinheiro, há de se indagar: dinheiro para quem, cara pálida? É evidente que o benefício econômico não ficará para a classe trabalhadora e sim para quem explora o trabalho ou se vale da lógica de reprodução do capital. Para o trabalhador, o dinheiro que se direciona é o fruto do trabalho realizado, que, de fato, na lógica do modelo de sociedade capitalista, não representa, jamais, o equivalente necessário para restituir à classe trabalhadora como um todo o valor do trabalho empregado no serviço ou na obra. A lógica econômica da Copa não é outra coisa senão a intensificação do processo de acumulação de riqueza por meio da exploração do trabalho alheio, sendo que se considerarmos a utilização do denominado “trabalho voluntário”, que se realizará sem qualquer custo remuneratório, a acumulação que se autoriza é ainda maior.

O tal efeito benefício econômico, a que tanto se alude, portanto, não será, obviamente, revertido à classe trabalhadora. Esta, inclusive, será enormemente prejudicada, na medida em que o dinheiro público utilizado para financiar a atividade lucrativa de índole privada foi extraído da tributação realizada sobre a riqueza produzida pelo trabalho e que, assim, deveria ser, prioritariamente, revertida ao conjunto da classe trabalhadora para a satisfação das necessidades essenciais garantidas por preceitos constitucionais: escolas, hospitais, previdência e assistência social, creches e transporte, por exemplo. É completamente ilógico dizer, como disse o diretor-geral do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa 2014, no texto mencionado, que se está usando o dinheiro público para incentivar uma produção privada com o objetivo de, ao final, tributar essa produção e devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O argumento seria apenas ilógico não fosse, também, digamos assim, carregado de alguns equívocos, o que o torna, portanto, muito mais grave. Ora, como adverte Maurício Alvarez da Silva, pelos termos da Lei Geral da Copa, Lei n. 12.350/10, “foi concedida à Fifa e sua subsidiária no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção de praticamente todos os tributos federais” .

Além disso, em 17 de maio de 2013, o governo federal publicou no Diário Oficial decreto que concede isenção de tributos federais nas importações destinadas à Copa das Confederações neste ano e à Copa do Mundo de 2014. Entre os produtos incluídos na isenção estão alimentos, suprimentos médicos, combustível, materiais de escritório, troféus. O benefício abrange Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na importação, Imposto de Importação, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Taxa de utilização do Siscomex, Taxa de utilização do Mercante, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Cide-combustíveis”. Em concreto, continuarão sendo tributados apenas as empresas nacionais, que não estejam integradas ao rol das apaziguadas da FIFA, sofrendo, ainda, com a isenção concedida às importadoras, os trabalhadores e os consumidores, sendo que o valor circulado nesta seara é ínfimo se considerarmos aquele, sem tributação, destinado à FIFA e suas parceiras e às importadoras.

7. De novo os ataques aos trabalhadores

Quando os trabalhadores, saindo da invisibilidade, se apresentam no cenário político e econômico e se expressam no sentido de que planejam uma organização coletiva para tentarem diminuir o prejuízo, buscando, por meio de reivindicações grevistas, atrair para si uma parte maior do capital posto em circulação em função da Copa, logo algum economista de plantão vem a público com a ameaça de que tais ganhos podem resultar em demissões futuras. Mas, essa possibilidade aventada pelos trabalhadores de se fazerem ouvir na Copa, que pode, em concreto, minimizar o prejuízo dos trabalhadores, no processo de acumulação, e do país, na evasão de riquezas, acabou provocando uma reação institucional imediata, afinal o compromisso assumido pelo Estado brasileiro foi o de permitir que a FIFA obtivesse o seu maior lucro da história. Então, a Justiça do Trabalho se adiantou e divulgou que vai estabelecer um sistema de plantão para julgar, com a máxima celeridade (de um dia para o outro), as greves que ocorram durante a Copa, com o pressuposto já anunciado de que “as greves têm custo para os trabalhadores, empregadores e população”, sendo certo que a Copa não pode ser usada para “expor o país a uma humilhação internacional, como no Carnaval, quando houve greve de garis”.

Pouco importa o quanto a Justiça do Trabalho, historicamente, demora para dar respostas aos direitos dos trabalhadores, no que se refere às diversas formas de violência de que são vítimas em razão das práticas de algumas empresas no que tange à falta de registro, ao não pagamento de verbas rescisórias, ao não pagamento de horas extras, ao não pagamento de indenizações por acidentes do trabalho etc. Mesmo que já tendo melhorado sobremaneira na defesa dos interesses dos trabalhadores, transmite ainda a ideia central de que o que importa é ser célere quando isso interessa ao modelo econômico, que se vale da exploração do trabalho para reproduzir o capital. A iniciativa repressiva da Justiça, ademais, foi aplaudida por editorial da Folha de S. Paulo que, em declaração no mínimo infeliz, chamou os trabalhadores de oportunistas: É uma iniciativa elogiável para evitar o excesso de oportunismo sindical, que não hesita em prejudicar o público e ameaçar o principal evento do ano no país. Ou seja, todo mundo pode ganhar, menos os trabalhadores. Parodiando a máxima penal, é como se lhes fosse dito: “tudo que vocês ganharem pode ser utilizado contra vocês mesmos…”.

Como foram as condições de trabalho nas obras? Quantos trabalhadores não receberam ainda os seus direitos por serviços que prestaram para a realização da Copa? Segundo preconizado pelo viés dessa preocupação, nada disso vem ao caso… Na visão dos que só veem imperativo obrigacional de realizar a Copa, como questão de honra, custe o que custar, o que importa é que o “público” receba o proveito dos serviços dos trabalhadores e se estes não ganham salário digno ou se trabalham em condições indignas não há como trazer à tona, para não impedir a realização do evento e para não abalar a imagem no Brasil lá fora.

Mas, concretamente, que situação pode constranger mais a figura do Brasil no exterior? O Brasil que faz greves? Ou o Brasil em que os trabalhadores são submetidos a condições subumanas de trabalho e que não permite que esses mesmos trabalhadores, em geral invisíveis aos olhos das instituições brasileiras, se insurjam contra essa situação, tendo que aproveitar o momento de um grande evento para, enfim, ganhar visibilidade, inclusive, internacional? Na verdade, a humilhação internacional, a qual não se quer submeter o Brasil, é a de que o mundo saiba como o capitalismo aqui se desenvolve, ainda marcado pelos resquícios culturais de quase 400 anos de escravidão e sem sequer os limites concretos da eficácia dos Direitos Humanos e dos direitos sociais, promovendo, em concreto, uma das sociedades mais injustas da terra.

8. O perverso legado das condições de trabalho na Copa

Do ponto de vista da realidade, é preciso consignar que a pressa na execução das obras ainda tem aumentado a espoliação da classe trabalhadora com elevação das jornadas de trabalho, cuja retribuição, ainda que paga, nunca é suficiente para atingir o nível da equivalência, ainda mais quando são implementadas fórmulas jurídicas fugidias do efetivo pagamento (banco de horas, compensações etc.). O trabalho em jornadas extraordinárias, ademais, gera um desgaste físico e mental do trabalhador que não é computado e não se compensa por pagamento.

Além dos acidentes do trabalho citados inicialmente, portanto, é importante adicionar ao legado da Copa para a classe trabalhadora as más condições de trabalho, caracterizadas pela elevação das jornadas de trabalho, pelo aumento do ritmo do trabalho e da pressão pela celeridade.

O relato de alguns fatos, extraídos do noticiário jornalístico, auxilia na visualização desse contexto de supressão de direitos dos trabalhadores no período de preparação para a Copa. Em setembro de 2013, 111 migrantes, vindos do Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco foram encontrados em condições análogas à de escravos na obra de ampliação do aeroporto de Guarulhos/SP, o mais movimentado da América Latina, sob a responsabilidade da empresa OAS, que além de ser uma das maiores construtoras do Brasil, é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, sendo uma das quatro empresas que formam o consórcio Invepar que, junto com a Airports Company South Africa, detêm 51% da sociedade com a Infraero para a administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos através da GRU Airport e que para as obras de ampliação do aeroporto, onde foi flagrado trabalho escravo, obteve do BNDES um empréstimo-ponte de R$1,2 bilhões.

E a OAS, evidentemente, declarou que “vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações” do Ministério do Trabalho e Emprego, negando que as vítimas fossem suas empregadas ou que tivesse tido qualquer “participação no incidente relatado”...

Até abril de 2012, conforme reportagem de Vinícius Segalla, oito dos doze estádios da Copa já haviam enfrentado greves, atingindo 92 dias de paralisação, sendo o recorde do Maracanã, no Rio de Janeiro, com 24 dias. As reivindicações foram variadas, indo desde questões ligadas à remuneração até o desrespeito de direitos como pagamento de horas extras e fornecimento de planos de saúde. Segundo a reportagem, “Em uma das quatro paralisações já ocorridas em Pernambuco, no início de novembro do ano passado, o motivo foi a forma como a Odebrecht lidou com as reivindicações dos trabalhadores. É que a empreiteira demitiu dois funcionários da arena que eram membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) porque eles teriam incitado os trabalhadores a fazer greve. A demissão dos operários, junto com denúncias de assédio moral supostamente praticados pelo responsável pela segurança do canteiro, levou os funcionários a decretar greve.”

Também nos termos da reportagem, “a empresa explicou ao UOL Esporte que ‘Os dois empregados membros da Cipa foram demitidos por justa causa, por cometimento de flagrante ato de indisciplina, quando, no último dia 31 de outubro, instigaram os colegas a paralisarem a obra da Arena da Copa, sem nenhuma razão plausível’.” Embora, depois, por meio de nota tenha dito que as dispensas se deram sem justa causa. A situação foi também bastante séria na greve do Maracanã, em setembro de 2011, cuja motivação, segundo Nilson Duarte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sitraicp), teria sido o fato de que “foram servidos aos cerca de 2.000 trabalhadores da obra macarrão e feijão estragados, salada com bichos e leite fora da validade”, o que fora negado pelo Consórcio Maracanã (Odebrecht, Delta e Andrade Gutierrez), por meio de nota. O local já havia sido alvo de uma greve, um mês antes, agosto de 2011, por causa de uma explosão no canteiro que feriu um trabalhador.

Relata-se, ainda, que em Manaus (AM), na Arena Amazônia, houve paralisação de um dia, em 22 de março de 2012, porque conta do valor da cesta básica que estava sendo paga aos operários, R$ 37, enquanto que “de acordo com pesquisa do Dieese, o valor da cesta básica, composta por 12 produtos, fechou o mês de março a um custo R$ 251,38 na capital amazonense”, tendo a greve se encerrado com o aumento da cesta para R$ 60, acompanhado da promessa da empresa de que iria “voltar a pagar hora extra aos sábados, o que parara de fazer três meses antes”.

Na arena de Pernambuco, no início de 2012, foi promovida a dispensa coletiva de 560 empregados. 560 trabalhadores acabaram recebendo o comunicado de demissão. A expectativa da comissão organizadora da recente greve, que paralisou as obras do estádio por oito dias, é de que outros mil funcionários peçam a carta de dispensa. Por considerar “abusiva e ilegal”, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE) exigiu, na quinta-feira, a volta aos trabalhos dos grevistas, com penalidade de R$ 5 mil, por dia, ao sindicato da categoria, o Sintepav, em caso de descumprimento. Apesar da obrigatoriedade, a ideia dos remanescentes nas obras da Arena Pernambuco é praticar – como os próprios denominam – uma “operação tartaruga”.

Antes das demissões, as obras para a Arena da Copa contavam com 2.437 trabalhadores. Entre as reivindicações, os trabalhadores exigiam aumento de benefícios, como cesta básica de R$ 80 para R$ 120, maior participação nos lucros e resultados (PLR), Plano de Saúde para os profissionais e ajudantes, além de abono dos dias parados e estabilidade de um ano para a comissão dos trabalhadores. A questão pertinente às condições de trabalho chegou a tal extremo que, na Arena do Grêmio (que não está integrada aos jogos da Copa, mas se alimenta da mesma lógica), em outubro de 2011, os próprios trabalhadores pediram sua demissão, como “forma de protesto pelas condições de trabalho impostas pela empreiteira. A maioria dos trabalhadores é do Maranhão e retornará ainda hoje para seu estado natal.” No estádio do Itaquerão, os operários disseram, em janeiro de 2014, que estavam recebem salário “por fora” (que impede a tributação e não se integra aos demais direitos dos trabalhadores), “para trabalhar mais do que o previsto pelo acordo e evitar que a inauguração do palco de abertura da Copa do Mundo atrase ainda mais”. Segundo consta da reportagem, “Um soldador que trabalha na obra contou à reportagem que espera receber um salário quatro vezes maior do que o normal neste mês devido às horas extras irregulares que está fazendo”.

O acordo, firmado com o aval do Ministério do Trabalho e Emprego em dezembro de 2013, foi o de que estaria autorizado o trabalho em até duas horas extras diariamente, sendo que, anteriormente, dizem os trabalhadores, havia jornadas de até 16 horas. E, presentemente, as horas além das duas extras permitidas, que já é, por si, grave afronta à Constituição, eram trabalhadas sem marcação em cartão de ponto. “Eles [os chefes] falam para a gente: ‘Não pode atrasar’. Ainda tem muita coisa pra fazer e às vezes é melhor mesmo você trabalhar umas horinhas a mais num dia para terminar uma tarefa e já começa num ponto mais a frente no dia seguinte”, disse à reportagem um ajudante de pedreiro, de 23 anos, que, assim como os outros trabalhadores que conversaram com o UOL Esporte, pediu para não ser identificado. Nos termos da reportagem, “Além do medo de perder o salário adicional, os funcionários da construtora disseram que foram orientados a não dar entrevistas. ‘Teve uma palestra no fim do ano para falar pra gente tomar cuidado com a imprensa, pra não ficar falando qualquer coisa porque isso só atrapalha a gente’, declara o ajudante de pedreiro”. Como revela notícia publicada na Folha de S. Paulo, foram flagrados trabalhadores executando suas tarefas sem as mínimas condições de segurança e de uma subsistência digna em obra do centro de treinamento da seleção da Alemanha no sul da Bahia (Santa Cruz Cabrália).

9. O atentado histórico à classe trabalhadora

A maior parte dos problemas dos trabalhadores nas obras da Copa está ligada à sua submissão ao processo de terceirização e de precarização das condições de trabalho, que acabaram sendo acatados, sem resistência institucional contundente, durante o período de preparação para a Copa, interrompendo o curso histórico que era, até então, de intensa luta pela melhoria das condições de trabalho no setor da construção civil, que é o recordista, vale destacar, em acidentes do trabalho. Essa luta, implementada pelo Ministério Público do Trabalho, tendo como ponto essencial o combate à terceirização, entendida como fator principal da precariedade que gera acidentes, já havia sido encampada pelo governo federal, em 2012, ao se integrar, em 27 de abril, ao Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O fato é que o evento Copa, diante da necessidade de se acelerarem as obras, acabou por jogar por terra quase toda, senão toda, a racionalidade que já havia sido produzida a respeito do assunto pertinente ao combate à terceirização no setor da construção civil, chegando-se mesmo ao cúmulo do próprio Superintendente Regional do Trabalho e emprego de São Paulo, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros, um ex sindicalista, declarar, sobre as condições de trabalho no Itaquerão, que: “Se esse estádio não fosse da Copa, os auditores teriam feito um auto de infração por trabalho precário e paralisado a obra. Estamos fazendo de conta que não vemos algumas irregularidades” (entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 03/04/14).

O período da preparação para a Copa, portanto, pode ser apontado como um atentado histórico à classe trabalhadora, que jamais será compensado pelo aludido “aumento de empregos”, até porque tais empregos, no geral, se deram por formas precárias. Nas obras o que se viu e se vê – embora não seja visto pelo Ministério do Trabalho e Emprego – são processos de terceirização e quarteirização, sem uma oposição institucional, que, por consequência, produz o legado de grave retrocesso sobre o tema, que tende a se estender, perigosamente, para o período posterior à Copa. Não se pode esquecer que quase todos os acidentes fatais acima mencionados, não por coincidência, atingiram trabalhadores terceirizados, e o Estado de exceção, acoplado ao silêncio institucional sobre as formas de exploração do trabalho (exceção feita a algumas iniciativas individualizadas de membros do Ministério Público do Trabalho) e acatado para garantir a Copa, acabaram servindo como uma luva a certas frações do setor econômico, que serão as únicas, repita-se, que verdadeiramente, se beneficiarão do evento, para desferir novo ataque aos trabalhadores, representado pela tentativa de fuga de responsabilidade da empresa responsável pela obra, transferindo-a à empresa contratada (terceirizada), que possui, como se sabe, quase sempre, irrisório suporte financeiro para arcar com os riscos econômicos envolvidos. Sobre a morte de José Afonso de Oliveira Rodrigues, a construtora Andrade Gutierrez, responsável pela construção da arena em Manaus, defendeu-se, publicamente, dizendo que Martins trabalhava para a Martifer, empresa contratada para fazer as estruturas metálicas da fachada e da cobertura...

SENADO APROVA PERDÃO DE R$ 2 BILHÕES AOS PLANOS DE SAÚDE

O Senado aprovou a medida provisória nº 627/13, que determina a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de saúde. O montante, estimado pelo Ministério da Saúde, refere-se a multas aplicadas aos planos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A MP prevê a drástica redução no valor das multas às operadoras de planos de saúde que se neguem a realizar procedimentos. Além da diminuição do valor, a medida reduz também o número de procedimentos pelos quais elas podem ser multadas. De um máximo de 50, para somente dois. Na prática, a MP acaba com o poder de fiscalização da ANS.

Como o Senado não acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto para o gabinete da presidente, que tem até 15 dias, a contar da aprovação no Senado, para vetar ou sancionar a MP. Segundo reportagem do Uol, originalmente, a matéria tratava apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. No entanto, enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, o texto recebeu uma série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. Na Câmara, o relator foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidente já sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do perdão aos planos de saúde, que se referem ao não cumprimento dos contratos com os clientes e variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

A MP 627/13 estabelece um teto para o pagamento das infrações. O plano autuado de duas a 50 vezes com multas da mesma natureza, para apenas duas; o que recebeu de 50 a 100 autuações, pagará quatro multas; acima de mil multas, serão cobradas apenas 20 multas. Por exemplo: um plano que recebeu cem multas de R$ 50 mil pagará R$ 200 mil, em vez de R$ 5 milhões. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados pelo Uol, os planos de saúde doaram R$ 12 milhões para campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos diferentes, nas eleições de 2010. No pleito de 2006, as doações alcançaram R$ 7,1 milhões.

Várias entidades já se manifestaram contrárias à MP, entre elas a Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). No último dia 11, o CFM emitiu uma nota solicitando ao Senado a derrubada de emenda à MP 627/13, referente ao perdão da dívida às operadoras de planos de saúde. Segundo a entidade, a anistia beneficia somente as empresas de saúde suplementar, privilegiando o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que tem planos de saúde.

Para o CFM, a MP facilita ainda a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento, visto que a medida limita o número de multas a serem pagas pelas operadoras. “No caso de sua manutenção pelos senadores, solicita-se o veto integral da presidência da República ao item, o qual pode representar um perdão às dívidas das operadoras de planos de saúde, num montante estimado de R$ 2 bilhões”.

O QUE O GOVERNO ESTADUAL PAULISTA DEIXOU DE REPASSAR A USP, UNESP E UNICAMP DE 2008 A 2013

Um escândalo de dimensões dantescas espreita o governo tucano paulista. As universidades estaduais paulistas deixaram de receber desse governo, só em 2013, R$ 540,41 milhões, devido a manobras contábeis. A tabela abaixo indica os valores nominais deixados de receber entre 2008 e 2013. Além dos descontos indevidos dos montantes destinados à Habitação e ao programa Nota Fiscal Paulista (NFP), as alíneas de execução orçamentária desconsideradas pelo governo no cômputo dos 9,57% devidos à USP, Unesp e Unicamp são as seguintes:

1.            Multas e juros de mora do ICMS (1911);

2.            Multas e juros da dívida ativa do ICMS (1913);

3.            Multas por infração do regulamento do ICMS (1919 50);

4.            Receita da dívida ativa do ICMS (1931 15);

Outras receitas, provenientes de acréscimo financeiro sobre ICMS não inscrito, referentes aos programas de parcelamento incentivado (PPI) e de parcelamento especial (PPE) (1990 99).

Valores não repassados às universidades estaduais paulistas - 2008-2013 (em R$ milhões)
	2008	2009	2010	2011	2012	2013
Habitação	568,12	322,04	662,10	741,19	1.083,00	1.053,00
NFP	203,80	804,00	971,00	1.142,00	1.313,00	1.302,00
1911	555,24	425,40	534,26	667,32	545,00	2.846,70
1913	59,05	82,67	132,82	240,45	32,55	116,50
1919 50	39,61	83,40	128,83	186,66	7,85	68,20
1931 15	34,95	32,85	42,12	57,65	79,56	31,70
1990 99	129,73	167,54	236,66	303,90	296,03	228,80
Total	1.590,50	1.917,90	2.707,79	3.339,17	3.356,99	5.646,90
Valor não repassado	152,21	183,54	259,14	319,56	321,26	540,41

Fontes: Secretaria de Estado da Fazenda e planilhas Cruesp

Utilizando-se o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas é possível obter uma melhor estimativa do total atualizado para 2013, em R$ milhões 1.999,33, ou seja, quase dois bilhões de reais! Esta questão é central na nossa luta, tanto com o governo do Estado, quanto com o Cruesp (Conselho de Reitores) que vem se submetendo a esta prática política. Assim, será necessário intervir com energia no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, para reverter a sonegação de recursos para a educação superior pública paulista. Será que o análogo não estaria acontecendo com a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado)? É bom lembrar que, fruto da luta de docentes e pesquisadores, a Constituição Paulista de 1989 destinou 1% da receita de impostos do Estado de São Paulo a essa fundação pública. O governo está fazendo a conta direito? Estaria utilizando o mesmo método com as universidades estaduais?

Se a resposta for sim, a conclusão óbvia é a de que parte importante da capacidade pública instalada de ensino, pesquisa e extensão está sendo atacada; se a resposta for não, é imperioso questionar porque só as universidades estariam sendo vítimas desta política.

SÃO PAULO: A OCUPAÇÃO COPA DO POVO

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

A poucos quilômetros do estádio em que começará Copa do Mundo, milhares de famílias ocupam terreno e reivindicam que dinheiro público precisa assegurar direitos para todos. Na noite do dia 2 de maio centenas de famílias organizadas pelo MTST ocuparam um terreno que estava abandonado há anos em Itaquera.

Nos dois dias seguintes, a ocupação recebeu cerca de 2 mil famílias que estavam em condições precárias de moradia na região. São trabalhadores do Jardim Helian, Gleba do Pêssego e Jardim Cibele (comunidades de Itaquera). Mas não só: famílias vieram também de São Miguel, Ermelino Matarazzo e outros bairros da zona leste. As histórias são quase as mesmas. Famílias que não podem mais arcar com o valor abusivo dos aluguéis, que cresceu violentamente, em especial em Itaquera, por conta do estádio e das obras ligadas à Copa. Segundo o Índice Fipe/Zap, o valor do metro quadrado em Itaquera aumentou 165% nos últimos 6 anos. É claro que a especulação imobiliária não ocorreu apenas por conta da Copa. Mas o evento agravou a tendência que já existia, principalmente nas regiões das obras. Isto não é um fato novo: Estudo da Relatoria de Moradia da ONU já demonstrou que os megaeventos estão sempre ligados à especulação imobiliária por onde passam.

Por estas razões, a ocupação foi batizada como “Copa do Povo”. Enquanto a Copa da FIFA ocorrerá com investimentos de cerca de R$ 30 bilhões, sem atender o povo, que sequer poderá pagar ingresso para assistir aos jogos, o povo organiza sua resposta.

A menos de três quilômetros do palco de abertura, milhares de famílias lutam debaixo de lona pelo direito básico a uma moradia digna. A ocupação Copa do Povo escancara essa contradição.

Esperamos que os governos – municipal, estadual e federal – tenham a responsabilidade de não reprimir a ocupação e de desapropriar o terreno para moradia das famílias sem-teto.

Se teve dinheiro para a Copa da FIFA, tem que ter pra Copa do Povo!

MAGISTÉRIO PARANAENSE INICIOU GREVE

Os professores e funcionários da educação pública do Paraná iniciaram a 23 de abril uma greve que busca a resolução de problemas por parte do governo estadual, entre eles a abertura de concursos públicos, o pagamento do piso salarial e 33% de hora-atividade para os professores. A adesão à greve é grande, chegando, segundo a Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), a 80% de professores e funcionários paralisados. A greve iniciou com atos em diversas cidades do estado, e um grande ato na frente do Palácio do Iguaçu, em Curitiba, que contou também com a presença de estudantes. Os grevistas montaram acampamento em frente à sede do poder executivo estadual e lá ficarão até o final do movimento paredista. Há uma programação política e cultural durante os dias de acampamento aberta a toda comunidade. Na tarde do primeiro dia de greve os professores foram chamados pelo governador Beto Richa (PSDB) a negociar suas pautas com o governo. Diretores do sindicato foram recebidos pelo governador, que prometeu responder até o final de quinta-feira (24) a possibilidade de negociação sobre os 33% de hora-atividade, o reajuste do piso salarial do Magistério, o reajuste dos funcionários, a suspensão do corte do auxílio-transporte, a alteração dos contratos PSS e o pagamento das promoções e progressões em atraso. Na reunião, os professores ainda questionaram o governador sobre a nota publicada no site da Secretaria de Estado da Educação (SEED) que alega que os professores do Paraná recebem 70% a mais do que o Piso Nacional. Na realidade, o governo estadual paga abaixo do Piso. Além disso, a APP reafirmou a continuidade da greve. Esta só poderá ser suspensa após a realização de uma assembleia estadual, que apenas será convocada quando o governo apresentar uma proposta concreta de atendimento da pauta.

INCA DO RIO EM GREVE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

Servidores do Instituto Nacional do Câncer (Inca) no Rio de Janeiro entraram em greve na segunda-feira 28 de abril contra a possível privatização dos serviços prestados pela instituição. Em assembleia, eles definiram estratégias para retomar a paralisação - iniciada em fevereiro e encerrada em março - por melhores condições de trabalho no setor hospitalar. O movimento volta, agora, com a agravante da possível privatização do atendimento do Inca. Os trabalhadores de outras instituições de saúde federais querem retomar a greve e pressionar pelo atendimento de reivindicações como jornada de 30 horas de trabalho semanal, respeito ao duplo vínculo, concurso público, reajuste salarial, condições dignas de atendimento à população e fim dos processos de privatização na saúde. A proposta de privatização representaria uma mudança para a saúde federal, ocasionando diferença nos vínculos empregatícios entre os funcionários do hospital. Existe um processo em discussão, dentro do Inca, para atuação de uma empresa pública de direito privado, o que significa privatização. Isso abriria precedentes para a atuação de subsidiárias de empresas públicas, não necessariamente ligadas à saúde. As subsidiárias têm ações de empresas privadas para financiá-las, o que abre a possibilidade de o setor privado poder decidir dentro de unidades públicas de saúde. Por serem acionistas, teriam direito a voto de decisão. Na teoria continuaria sendo empresa pública, mas passando a ter ações de empresas privadas, que poderiam ter poder de decisão no Instituto.

UFMS: REITORIA OCUPADA

Nota de Solidariedade aos estudantes pela Chapa 3

A Chapa 3 Autonomia Sindical se solidariza com os estudantes da UFMS que ocuparam o prédio da reitoria cobrando uma política de assistência estudantil urgente. Entendemos ser urgente e até mesmo uma questão de sobrevivência uma ação administrativa e política capazes de agilizar o processo de liberação de bolsas de assistência e de Programa com PETI, mecanismos fundamentais para garantir a permanência de estudantes com baixa renda, uma vez  que adianta democratizar o acesso aos cursos de instituições, sem investimentos em  programas que alavanque e motivo nossos alunos, principalmente os  beneficiados por quotas raciais e de renda, que garantam o direito de estudar e a redução do desistência nos cursos da UFMS. Este é um problema crônico na instituição e que alguns casos chegam até mais 80%, com cursos chegando formar um aluno por semestre. Neste sentido, os integrantes da Chapa 3 – Autonomia Sindical, cobra da reitoria da UFMS, um resposta imediata do problema, com calendário, metas e prazos e transparentes e capazes de tornar mais eficiente e eficaz o programa de assistência estudantil.

BANCÁRIOS RS: POR UMA CHAPA OPOSITORA CLASSISTA, VOTAR NA CHAPA 2

Guilherme Giordano

O processo eleitoral para o Sindicato de Bancários de Porto Alegre e região teve a inscrição de duas chapas. A chapa 1 da situação é composta pela DS, Articulação Sindical e PC do B, com remanescentes da velha burocracia sindical. A chapa 2, Um Novo Rumo Para Todos, composta pela CUT Pode Mais (racha da DS), PSTU e alguns setores do PSOL, no seu primeiro manifesto público para a categoria nem sequer menciona que é de oposição.  Os membros da corrente CUT Pode Mais, na sua maioria, faziam parte da gestão que está se encerrando. Se uma determinada composição se lança contra outra em um sindicato é porque deve existir um mínimo de divergências políticas para que isso aconteça. Além de não declarar-se oposição, a chapa, quando apresenta suas divergências, limita-se a questões meramente administrativas, de gerenciamento do sindicato. Diante de um escândalo que foi denunciado publicamente, em que antigos diretores sindicais e ex-funcionários, sabidamente ligados à atual diretoria, meteram a mão nas ações judiciais dos bancários, roubando R$ 5 milhões, limitam-se à “defesa da integridade, transparência e dedicação”. Uma Comissão Independente da própria categoria eleita nos locais de trabalho ou numa assembleia geral de base para abrir o livro-caixa do sindicato nem foi cogitada. O objetivo do Novo Rumo é “construir um verdadeiro sindicato do qual tenhamos orgulho”. Os governos, nacional e estadual, que ajudam os banqueiros a descarregar sua crise nas costas da categoria bancária, são completamente ignorados pela chapa que deveria ser de oposição.  O mundo dessa oposição não parece ser o mesmo de uma categoria que foi dizimada ao longo das últimas duas décadas, assolada por demissões em massa, pelo enxugamento drástico do contingente de trabalhadores e de agências bancárias, obrigando a categoria a produzir mais, com um quadro de mão de obra reduzidíssimo, pela aplicação das chamadas metas estipuladas, provocando o adoecimento dos trabalhadores, e até alguns suicídios, o que motivou a publicação do livro Um requiem para os bancários mortos nos locais de trabalho. Sem falar no arrocho salarial e no assédio moral que a categoria vem sofrendo ao longo dos anos. A chapa opositora tem que tomar um rumo de oposição real, classista, de mobilização da categoria baseado num plano de lutas que contenha as necessidades prementes da categoria, único caminho capaz de superar o atual impasse. Por esse objetivo lutamos, e por isso chamamos a votar na Chapa 2.

POLÍCIA INVADE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Mais uma universidade foi palco de ações repressivas da Polícia Militar (PM). Depois da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ser transformada em campo de guerra no final de março, dessa vez a repressão policial ocorreu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na madrugada de sexta 19 de abril, terminando a ação com quatro estudantes detidos e vários feridos. De acordo com uma nota divulgada pelos diretórios acadêmicos de educação física, enfermagem e história da UFRGS, a Escola de Educação Física (ESEF) da universidade sediava o 98º Conselho Nacional de Entidades de Enfermagem naquele dia. Perto das 1h30 do sábado 20 de abril uma viatura da PM se aproximou do portão e um policial avisou que haveria uma reclamação de som alto por parte da vizinhança. Ainda que os estudantes tenham encerrado a festa em razão da reclamação, a PM não se deu por satisfeita e exigia que sua entrada no campus fosse liberada. Os estudantes e os seguranças patrimoniais terceirizados negaram, então, a entrada dos policiais. Minutos depois, a PM voltou ao portão da ESEF, dessa vez com três viaturas. Avisaram que haveria reclamações por som alto, ainda que a festa já tivesse sido encerrada. Tendo a entrada novamente negada, duas viaturas se retiraram do local. Porém, os estudantes que conversavam com a polícia foram surpreendidos por um ataque, pelas costas, de doze policiais que agiram com extrema violência e imediatamente algemaram um dos estudantes. Em seguida os policiais passaram a dar cacetadas, socos e empurrões, a ameaçar os estudantes com armas apontadas, e a retirar celulares dos presentes. Quatro estudantes foram detidos, dois de educação física, um de história e uma de enfermagem - acusados de desacato, desobediência e resistência à prisão. Eles foram encaminhados à 8ª Delegacia de Polícia, e em seguida ao Departamento Médico Legal, sendo três deles liberados às 6h, e outro às 8h30, devido à necessidade de atendimento médico por causa das agressões policiais. Três diretórios acadêmicos afirmam que a ação policial na UFRGS foi mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais no período que sucede as grandes mobilizações de 2013 e inicio de 2014 e antecede à realização da Copa do Mundo, na qual Estado repressor brasileiro já aponta suas armas.

Carta enviada à Frente de Esquerda e aos trabalhadores da GM da Argentina

PELA UNIDADE INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES CONTRA OS ATAQUES NO SETOR AUTOMOTIVO

Os trabalhadores do setor automotivo de todo o mundo estão sendo alvo de uma campanha internacional de ataques que envolvem demissões, afastamento temporário, lay-off, day-off e férias coletivas. Para resguardar seus lucros, as multinacionais, mais uma vez, sacrificam os trabalhadores com a perda de empregos, direitos, salários e um futuro incerto.

Somente nos últimos meses, mais de três mil trabalhadores brasileiros foram demitidos da Scania, Volkswagen, Fiat, Ford, GM, criando um efeito dominó que afeta fortemente as fábricas de autopeças. Outros milhares estão em casa, em afastamento temporário ou férias coletivas.

Não queremos ver se repetir em nenhum país do mundo a situação vivida por milhares de metalúrgicos dos Estados Unidos, demitidos em função do fechamento de diversas unidades da General Motors, em 2008.

Passados seis anos da crise que levou à reestruturação da GM, a montadora aprofunda os ataques aos trabalhadores, tentando fechar a planta de Bochum, na Alemanha.

Na América Latina, as multinacionais usam o mercado de pretexto para chantagear os trabalhadores de um país contra o outro, ameaçando-os com demissões e perda de direitos com a finalidade aumentarem seus lucros e sua competitividade. Exemplo disso é a campanha de calúnias feita pela GM, na tentativa de provocar uma disputa entre os trabalhadores argentinos e brasileiros em torno à produção do Fenix.

Com a ameaça de fechamento de postos de trabalho, as montadoras forçam os operários a aceitarem a flexibilização do trabalho, com menores salários e direitos, garantindo assim o aumento dos lucros.

Não podemos nos calar diante dessa realidade. É preciso mobilização e ampla unidade internacional dos trabalhadores na defesa dos empregos e direitos.

Desde o Brasil, a CSP-Conlutas e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, nos somamos a todos os esforços no sentido de construir essa unidade, com a realização de encontros que organizem nossa luta internacionalmente.

Desde 2012, para unificar as lutas contra as demissões anunciadas pela GM, organizamos um encontro internacional que reuniu representantes sindicais de diversos países e resultou no Dia de Ação Global contra os ataques da montadora, em janeiro de 2013, e em mobilizações unificadas no 1º de maio. Ainda em 2013, representantes de nossas entidades participaram do Encontro Internacional do Sindicalismo Alternativo, realizado em Paris, que resultou na construção de uma rede sindical internacional de solidariedade e lutas.

Dando continuidade a essa resistência internacional, representantes de nosso sindicato participam, nesta semana, do encontro internacional de representantes do setor automotivo, realizado na Alemanha.

Saudamos com entusiasmo a iniciativa dos(as) companheiros(as) argentinos(as) que buscam organizar a luta e a resistência contra os ataques e as demissões em  Córdoba, em Rosário, etc. usando a tribuna parlamentar para dar visibilidade a essa luta.

Seja no Brasil, na Argentina, ou em qualquer país, os ataques realizados pelas montadoras são os mesmos. Por isso, reforçamos nosso chamado à unidade na luta dos trabalhadores de todo o mundo, em defesa dos empregos, salários e direitos.

Queremos juntos com vocês, construir uma campanha de denúncia internacional do papel da indústria automobilística e das autopeças que para manter suas taxas de lucro querem que paguemos com nossos empregos e direitos. Bem como exigir dos governos de nossos países, que financiam essas multinacionais com dinheiro público a garantir que não ocorra mais nenhuma demissão, nem fechamento de nenhuma planta.

Chega de demissões, retirada de direitos e redução salarial. Nenhuma demissão, estabilidade no emprego já! Viva a unidade e a solidariedade internacional dos trabalhadores!

São Paulo, 06 de Maio de 2014

Antonio Ferreira de Barros pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região – SP – Brasil

Luis Carlos Prates (trabalhador da GM São José dos Campos)

Dirceu Travesso pela Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS.

INCRÍVEL, MAS REAL...

267 deputados votaram pela aprovação de um projeto de lei que permite que a jornada de trabalho dos motoristas profissionais chegue a 12 horas diárias. Apenas 71 votaram contra. O texto vai ao Senado. Federações de trabalhadores e outras entidades pressionaram contra a proposta, em defesa de direitos historicamente conquistados, mas não adiantou. O lobby das empresas de transporte, grandes financiadoras de campanhas eleitorais, foi grande. A autorização legal de uma jornada de trabalho excessiva para motoristas não significa apenas a perda de direitos, mas também o crescimento do risco de acidentes trágicos. Como escreveu certa vez Mark Twain, temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar...

                                                                                                 

OS MAGGI E OS MAYCOM: UNS BILIONÁRIOS E OUTROS CEGOS PELA POLÍCIA

Rodrigo Belinaso Guimarães

Nestes anos de governo petista, principalmente entre 2002 e 2012, muito foi publicado referente à diminuição da pobreza absoluta no Brasil e sobre a queda da desigualdade social. Comentava-se que esses indicadores foram alcançados pelas políticas de transferência de renda, ou seja, pela valorização do salário mínimo acima da inflação e pela ampliação do programa bolsa-família. Porém, os dados publicados, em 2013, na última Pesquisa Nacional de Análise de Domicílios (Pnad) apontam que, depois de uma década de governo petista, a média de renda salarial dos 10% mais pobres no Brasil só chegava a R$ 215,00. Isso, enquanto a média do 1% mais rico alcançava a cifra de R$ 18.889,00.

É bom ressaltar que a Pnad só capta o ganho salarial, não os ganhos de capital, como lucros, juros, especulações, etc. Dessa forma, é preciso mudar a questão a ser debatida sobre desigualdade no Brasil. Pois a desigualdade de renda é apenas a ponta do iceberg. A questão central precisa ser posta no funcionamento do sistema político que reproduz uma acentuada concentração de renda e é evidentemente excludente em relação aos mais pobres. Nesta questão, podemos visualizar que para além da significativa distância salarial, o principal fator de reprodução das desigualdades está nos benefícios do sistema político para os que detêm os lucros do capital, seja na forma de latifúndios, grandes indústrias ou de aplicações financeiras. É para a manutenção da desigualdade entre os ganhos do Capital e do Trabalho que o sistema político no Brasil está estruturado. Assim, pode-se lançar alguma luz sobre o funcionamento desse sistema através de uma análise rápida das fortunas dos Maggi e dos Maycom publicadas no mesmo dia pela imprensa.

Desse modo, o primeiro fato a ser destacado é o ingresso dos quatro principais proprietários do grupo Andre Maggi, ligado ao agronegócio e a produção de energia, na lista dos bilionários em dólares da revista Forbes. O valor desse grupo foi avaliado em US$ 6,2 bilhões. Os novos quatro integrantes, todos da mesma família, nesta lista seleta cujos participantes brasileiros não param de crescer são: Blairo Maggi, senador do Mato Grosso pelo PR que já foi governador do estado, aliado de primeira hora de Lula, atualmente, um dos principais nomes de sustentação do governo no congresso e, talvez, candidato do Planalto e palanque de Dilma no Mato Grosso; Itamar Locks, cunhado de Blairo; Marli Maggi, irmã de Blairo; Lúcia Maggi, mãe de Blairo.

O caminho para a família tornar-se bilionária passou pelo plantio de soja em áreas do sul da Floresta Amazônica que foram recentemente devastadas. A produção de soja de Blairo Maggi é em quase sua totalidade exportada em estado bruto para virar ração para porcos, bois e outros animais confinados em países da Europa e Ásia. Em 2005, o atual senador recebeu do Greenpeace o prêmio Motosserra de Ouro, por sua contribuição à destruição da floresta. Na época, Blairo Maggi chegou a declarar que: “Esse negócio de floresta não tem futuro”. A premiação foi concedida porque entre os anos de 2003 e 2004, a Amazônia foi devastada em 26 mil quilômetros quadrados, sendo metade desta área por obra de Blairo Maggi. Após a premiação e do escândalo que se seguiu, Maggi começou a adotar discursos ambientalistas e buscar certificações ambientais para sua produção de soja como forma de não prejudicar seus negócios com a Europa. Deste modo, chegou à presidência da comissão de meio ambiente do Senado.

É fácil adotar discursos de sustentação ambiental depois de já ter ocupado uma fatia expressiva da Amazônia para a produção agrícola. O fato é que depois de ter sido declarado o pior inimigo ambiental do Brasil, Blairo Maggi só viu sua fortuna aumentar. Em 2006, as riquezas de Blairo somavam R$ 33,5 milhões, em 2010 os rendimentos de suas terras já lhe davam a quantia em bens de R$ 152,4 milhões, agora, em 2014, os milhares de quilômetros ocupados da Amazônia lhe garantem uma fortuna estimada pela Forbes em R$ 2,3 bilhões. A riqueza de Blairo se valorizou desde sua premiação como Motosserra de Ouro em impressionantes 7.778%.

Ao contrário, encontramos na imprensa no mesmo dia em que os Maggi se tornaram bilionários, a história da violenta desocupação no Rio de Janeiro no terreno que era da antiga companhia telefônica do Estado (Telerj) e que atualmente pertence a Oi. É bom recordar que o governo do Rio de Janeiro é fiel aliado do governo Dilma e que a empresa Oi foi sistematicamente ajudada pelos governos petistas para se tornar uma das maiores companhia de telecomunicações do país. O local estava ocupado desde o final de março por cerca de 5 mil moradores que improvisaram barracos, pois tinham ficado sem moradia após a implantação de UPP's nas favelas onde moravam. A especulação imobiliária tem acompanhado a instalação de UPP's e muitas famílias não conseguem pagar a alta dos aluguéis em suas antigas comunidades. A ação dos 1.650 policiais militares foi brutal, começou de madrugada, quando todos dormiam, foram utilizados helicópteros que lançaram bombas de gás lacrimogêneo e os policiais dispararam balas de borracha. Moradores relataram o uso de armas convencionais e que ninguém teve tempo de recolher seus pertences, já que os barracos foram postos ao chão por uma retro escavadeira tão logo começou a desocupação.

O terreno adquirido pela privatização da Telerj estava abandonado há mais de uma década sem que se desse a ele uma finalidade social. Antes da bárbara atuação da polícia, não houve nenhuma tentativa de cadastrar os moradores e de resolver o impasse politicamente. Simplesmente todas as famílias foram jogadas na rua novamente. O entregador de pizzas Maycon Gonçalves Melo ficou cego de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha durante a ação, seu trabalho sustenta sua família e sua mãe deficiente física. Até mesmo o repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi preso com outros 27 moradores da “favela da Telerj”. O repórter disse ao jornal O Estado de São Paulo sobre sua prisão que: “Puxei o celular da empresa para tirar fotos. Foi quando outro policial me deteve, alegando que eu estava tacando pedras. Me deu uma chave de braço e me machucou. Jogou meu celular no chão”. É natural que cenas de resistência ocorram nessas condições, o que é aproveitado pela grande mídia para qualificar de vândalos e arruaceiros uma população pobre e explorada que estava lutando por seu direito a uma moradia, mesmo que precária.

É interessante recordar que em 2012, a presidenta Dilma esteve inaugurando casas do programa “Minha casa, minha vida” no Rio de Janeiro e afirmou em discurso que: "Você sabe que a coisa mais importante quando se trata de cidade é você ter o terreno. Hoje, a prefeitura, através do Eduardo Paes, obteve um terreno com a Oi, que vai permitir que construamos mais 2240 residências. Essa é a melhor notícia da minha viagem". Assim, o terreno da “Favela da Telerj” era a princípio público, mas foi repassado a Oi em privatizações da telefonia que só beneficiaram as grandes empresas, depois, a Oi iria vender novamente o mesmo terreno para a Prefeitura do Rio de Janeiro, porém o negócio ainda não se concretizou por falta de acordo financeiro entre as partes. No fim, a “melhor notícia” de Dilma seria a de que seus aliados políticos apenas dois anos depois de seu anúncio barbarizariam a população pobre que não tem alternativas de moradia. Portanto, as desigualdades sociais no Brasil para além dos indicadores são aquelas que distanciam os Maggi dos Maycom. Os primeiros ocupam áreas gigantescas de floresta e tornam-se bilionários depois de alguns anos com pleno aval do sistema político. Enquanto os Maycom, expulsos de suas comunidades por não terem como pagar o aluguel inflacionado, entregam pizzas, ocupam poucos metros quadrados de um terreno abandonado, perdem um olho pela ação do mesmo sistema político e são qualificados de vândalos pela grande mídia.

A CRISE ARGENTINA E O PARTIDO OBRERO

Jorge Altamira

Depois de desenvolver uma política fictícia de desendividamento, os funcionários oficiais da Argentina peregrinam no momento pelas capitais financeiras para restabelecer o crédito internacional do país. Para chegar até 2015 (eleições gerais). O governo de Cristina Kirchner não vacilou, para esse fim, em proceder a um incremento inédito da dívida externa passiva, como ocorre com o pagamento da indenização a Repsol ou aos “fundos urubus” que venceram pendências judiciais no Ciadi e como pretende fazê-lo com o Clube de Paris e com os “fundos urubus” que estão fora da operação. Aceitou inclusive a sentença da Corte dos EUA que ordena o pagamento de um ressarcimento financeiro à British Gas, em que pese o fato da Corte da Argentina, em 2005, ter respaldado a pesificação das dívidas. O governo da Argentina está acatando uma sentença estrangeira que redolariza as tarifas públicas. É uma violação descomunal da soberania nacional.

A desvalorização recente do peso argentino integra esse operativo de resgate internacional. O propósito principal foi tornar “atraentes” (pela sua desvalorização) os ativos nacionais para os fundos estrangeiros, aos que se ofereceu uma taxa de juros em dólares no curto prazo de 30% anual. Isto produziu outro aumento abusivo da dívida: com as comercializadoras de cereais, que adiantaram ingressos de divisas, e com os importadores, que tomaram créditos externos. A contratação de crédito novo (dívida ativa) continua em nível zero. O FMI pôs como condição para novos empréstimos um reajuste de tarifas, muito maior que o recente aumento da gasolina ou da supressão parcial ou gradual de subsídios. O empreendimento do governo se encontra em ruínas. O movimento operário, por outro lado, já deixou claro que o ‘ajuste’ será enfrentado com a luta até as últimas consequências.

Argentina não atravessa uma crise de crédito externo, mas a derrubada de seu sistema financeiro e da sua moeda. O Banco Central e a Anses [o INSS platino] que bancaram o financiamento oficial, se encontram em situação falimentar. 75% dos ativos do Banco Central são créditos irrecuperáveis concedidos ao Estado; as reservas do país rendem 0.25% anual, enquanto os passivos do mesmo Estado pagam até 27/30% anuais. Aproximadamente 60% do crédito do Banco Nación financia um Estado deficitário. Os bancos locais, que usaram os depósitos para apostar na desvalorização da moeda local, lucram com as taxas usurárias que oferece o próprio Estado, e se preparam para uma nova desvalorização. Una dívida externa maior, nestas condições (a chamada distressed debt), apressaria a falência do sistema. Argentina já possui uma dívida pública de US$ 240 bilhões, metade da qual se encontra, provavelmente, dolarizada.

A nação argentina se encontra diante de uma alternativa nítida: ou o FMI conduz a reestruturação do sistema financeiro interno, o que é o destino da política oficial atual, o que implicaria, só para começar, uma maxi desvalorização que dilua as dívidas internas do Estado, e obviamente um tarifaço; ou, pelo contrário, a carga do ajusto é transferida para os grandes grupos econômicos e financeiros, com a recuperação da poupança nacional para uma política de melhoras sociais e de industrialização intensa. Essa é a política do Partido Obrero. (Publicado no jornal argentino “Clarin”).

MAIS DE 30 MIL OPERÁRIOS CHINESES EM GREVE

Os trabalhadores da fábrica taiwanesa Yue Yuen na cidade de Dongguan, uma das maiores instalações de produção de calçado do mundo, recusaram voltar ao trabalho a 14 de abril, em protesto contra as condições salariais, descumprimentos contratuais e a ausência do pagamento das devidas contribuições sociais. A administração da empresa, que tinha prometido uma solução para o conflito que se iniciou em 5 de abril, quando centenas de trabalhadores bloquearam uma ponte local, anunciou na segunda-feira que só ponderaria assinar novos contratos com todos os seus funcionários a partir de 1º de maio e recusou-se a pagar as contribuições para a segurança social e os pagamentos do fundo de habitação em atraso. O protesto está sendo vigiado por um forte dispositivo policial, munido de equipamento antimotins e acompanhado de cães de patrulha, que se encontra disposto em redor da fábrica. Durante uma marcha pacífica, os trabalhadores foram alvo de agressões por parte das forças policiais e registaram-se algumas detenções.

As reivindicações apresentadas pelos trabalhadores de Yue Yuan refletem problemas enfrentados pela maioria dos trabalhadores na indústria manufatureira da China. A Yue Yuen Industrial Holdings Ltd., com fábricas nos EUA, México, Vietnã, China e Indonésia, trabalha para marcas como Nike, Adidas, Puma, Timberland, Asics, Converse e New Balance, tendo contabilizado, em 2003, receitas de 7,58 bilhões de dólares e um lucro de 434,8 milhões. O maior proletariado do mundo começa a se levantar...

UCRÂNIA: BOICOTAR AS ELEIÇÕES DA OTAN

Jorge Altamira

Rússia e os governos da OTAN puseram-se de acordo, em Genebra, sobre a necessidade de desarmar as milícias que surgiram no leste da Ucrânia e de desocupar os prédios públicos que se encontram tomados. Motivou-os o afã por conter uma crise internacional maior, e principalmente o temor de que poderia desenvolver-se uma situação revolucionária no país. A Ucrânia é um vulcão social a ponto de explodir por todo o seu território.

A “pacificação”, no entanto, não ocorreu. Os meios de comunicação atribuem a responsabilidade do fracasso a Putin, que estaria alimentando a ação armada dos grupos pró-russos. O assunto não é tão simples. Na realidade o governo usurpador de Kiev, instalado por um golpe de Estado manipulado fundamentalmente por Obama, sem eleições, com o voto da maioria parlamentar que havia sustentado, anteriormente, o governo derrubado; este governo lançou uma operação militar contra o Leste do país, sob a direção dos funcionários da CIA e da NSA. O governo usurpador pretende legitimar o golpe pró-OTAN, no próximo dia 25 de maio, e anexar a Ucrânia à União Europeia submetendo-a à Troika (da qual fazem parte a UE, o FMI e o Banco Central Europeu). É uma anexação na mesma linha estratégica que integrou a Alemanha Oriental e a ex-Iugoslávia ao dispositivo econômico e militar do imperialismo. Os Estados Unidos envia aviões e tropas ao Báltico e inclusive tem instalado ali bases militares “provisórias”. Os delegados participantes da Conferência Europeia convocada pela CRQI, tomaram a decisão de impulsionar o boicote a estas eleições. A independência da Ucrânia do imperialismo e sua unidade nacional somente poderão ser asseguradas por uma Assembleia Constituinte, ou seja, uma deliberação democrática do povo da Ucrânia, que seja convocada pelas organizações dos trabalhadores.

Rússia propõe uma reforma da Constituição, que dê uma forma federal ao Estado ucraniano, com o propósito de manter uma influência decisiva no espaço geográfico limítrofe. A OTAN entregou a Crimeia, porem não quer ir mais além (ainda que seja o mesmo que o PSOE propõe para evitar uma secessão da Catalunha do Estado espanhol). Os porta vozes da rebelião no Leste convocaram um referendo para o dia 11 de maio, com o propósito de impor a autonomia política de suas regiões de forma unilateral.

O Estado, na Ucrânia, é uma ficção. O partido que governou os últimos anos encontra-se pulverizado. As forças tradicionais do oeste não reúnem intenções suficientes de votos para ganhar as eleições no dia 25 próximo; um oligarca da indústria de chocolate encabeça as pesquisas. Este desequilíbrio político geral, interno assim como internacional, não pode encontrar uma saída por meio de operações diplomáticas.

A esse cenário acrescenta-se uma acentuação dos conflitos entre os Estados Unidos e a China pelo controle do espaço marítimo que a China disputa com o Japão, Filipinas e outros países. Obama advertiu a China contra a tentativa de ultrapassar certo teto de tonelagem naval, o que tem lembrado a mesma ameaça da Grã Bretanha à Alemanha, que desatou a Primeira Guerra Mundial em 1914. Está se formando um tabuleiro de três lados, se acrescentarmos a reticência da Alemanha de alinhar-se de forma incondicional com os EUA contra a Rússia. Entre esses dois países desenvolve-se uma forte disputa pelo controle da zona do euro e da UE (a França acaba de intervir para evitar que sua empresa Alshtom seja adquirida pela General Electric norte-americana). Um jogo de sanções econômicas crescentes ameaça desestabilizar ainda mais a economia mundial. A Rússia, de imediato, está sofrendo uma forte desvalorização do rublo. Se as sanções alcançarem a empresa Gazprom, o que até agora não ocorreu, a desestabilização econômica se acentuaria tanto na Rússia como na UE.

É necessária uma campanha contra a tomada e ocupação da Ucrânia por parte da UE e da OTAN, por um lado, e contra as pretensões de dominação do governo oligárquico capitalista de Putin, por outro, ou seja, lutarmos por fazer convergir as tendências revolucionárias no Leste e no Oeste da Europa.

40 anos da Revolução dos Cravos em Portugal

GRÂNDOLA VILA MORENA

Pablo Rieznik

Há quarenta anos, depois da meia-noite, a transmissão pela rádio portuguesa da canção que intitula este artigo atuou como senha para o levantamento militar que então, um 25 de abril, derrubou a mais duradoura ditadura fascista do século XX, que debutara com um golpe militar em 1926 e se identificou com liderança de Antônio de Oliveira Salazar desde 1932. O tirano lusitano manteve seu cargo durante três décadas. Foi substituído por Marcelo Caetano em 1968, depois de um acidente que o deixou incapacitado. Começava assim o final de um regime anacrônico, no ano que vislumbrava uma crise de alcance planetária quando, em janeiro, os heroicos vietnamitas ocuparam a embaixada ianque, em Saigon. O ano da greve geral francesa e da primavera de Praga; o dos grandes movimentos civis nos EUA, das rebeliões juvenis praticamente universais e o de uma crise generalizada dos regimes políticos latino-americanos, desde o sul de Rio Bravo ao Rio da Prata.

O anacronismo do regime português se transformou em uma decomposição imparável catalisada pelo desmoronamento de um império em decadência. A juventude era levada para um serviço militar obrigatório de quatro anos, dois dos quais eram em ultramar (em Moçambique, Angola, Guiné Bissau). Combatida pelos movimentos independentistas, financeiramente quebrada, a ditadura portuguesa era um fruto podre. Caiu a 25 de abril de 1974, sem ter como resistir ao golpe liderado por jovens oficiais, reunidos no “Movimento das Forças Armadas” (MFA) que entregaram o poder ao general dissidente Antônio Spinola, empenhado em recompor a ordem. Já era tarde: o transbordamento militar se transformou em insurreição, com as massas lançadas às ruas com os primeiros raios de sol desse mesmo dia, com a confraternização com os soldados, com as flores na boca dos fuzis, a alegria popular de uma explosão revolucionária. A revolução debutava nas portas do velho continente, em um período convulsivo de nossa história.

A etapa aberta na Europa em 1968 alcançava uma sorte de “clímax” e Portugal estava entre seus protagonistas. O 25 de abril foi apenas o princípio. Semanas depois, no 1º de maio operário, mais de 300 mil manifestantes convertiam a jornada na maior mobilização da história portuguesa. O processo de radicalização das massas alcançou seu apogeu no ano seguinte com a ampliação das organizações dos trabalhadores nos locais de trabalho, a massiva ação direta em defesa de suas reivindicações, os levantamentos contra os motins da direita, e sua conexão com a mobilização no campo e com o mundo colonial português, que conquistava sua independência.

Portugal transitava uma crise revolucionária. Desde o início, o PC e o PS saíram da clandestinidade para formar parte dos governos que foram se sucedendo, sacudidos pela pressão das ruas e da população insurgente. Contando com o respaldo da imensa maioria dos trabalhadores e o povo, expressaram desde esse mesmo princípio as diversas variantes políticas dirigidas a dissolver a revolução nos limites do respeito à “democracia”, quer dizer, à propriedade privada e ao próprio capital. Algo que não se modificou nem sequer quando a meados de 1975, o PS se retirou do governo, que ficou em mãos do setor mais esquerdista do MFA e do PC. O PC opôs o respaldo irrestrito ao governo da hierarquia militar radicalizada à alternativa de um governo das organizações operárias. A dimensão desta política era internacional: os chefetes do Kremlin reclamavam então que o elenco uniformizado se mantivesse dentro da OTAN para não alterar a “coexistência pacífica” com o imperialismo. Seus correligionários em Portugal acusavam de “contrarrevolucionárias” as greves e as tentativas de ação independente dos explorados. Não era, para eles, a hora do socialismo nem do governo dos trabalhadores (ditadura do proletariado).

A defesa do arbítrio dos militares (o bonapartismo) contra o poder das massas insurretas não era em vão: “O arraigado sentimento de subordinação à hierarquia, da necessidade de um chefe que, por cima nós, nos orientasse no caminho ‘certo’, nos perseguiu até o final, com as funestas consequências já conhecidas”, disse Otelo Saraiva de Carvalho, líder da esquerda do MFA. A divisão de tarefas entre o PC e o PS para desmoralizar a classe operária fez seu trabalho. A partir de novembro de 75, a “hierarquia” do exército destituiu seus elementos de esquerda e colocou o PC à margem de seus postos de comando no governo; algo que o stalinismo português aceitou sem dar um pio. O pacto foi que todo mundo participaria das eleições gerais no marco de uma Constituição que preservava um Portugal capitalista e reconstituía as “instituições” do Estado (burguês). Neste quadro, os planos que em segredo havia discutido a OTAN para intervir pela força foram descartados.

A impulsão da revolução caiu, como consequência da democracia, quer dizer, do trabalho contrarrevolucionário das direções das organizações operárias, consagradas à defesa da “ordem” como alternativa a uma suposta anarquia, que se brandia como um espantalho. Uma alternativa política de força poderia, ao contrário, suscitar uma explosão revolucionária. Havia, além disso, um antecedente: no apogeu da greve geral de 1968 na França, o presidente De Gaulle havia discutido também a eventualidade de um golpe militar com a cúpula do Exército. Temeroso de provocar um desastre, De Gaulle concluiu reclamando a colaboração do PC e o do PS, para acabar com o movimento de greve e pactuar uma convocatória eleitoral geral. Acabada a greve, De Gaulle preparou suas malas, a “República” ficou a salvo do assalto de uma eventual comuna proletária.

A virada em Portugal, controlando o estouro revolucionário, foi um elemento chave para reverter o convulsivo processo que europeu ficou posto a partir desse mesmo ano de 1968. Em 1975, a crise mundial capitalista se expressava na monumental derrota dos ianques, fugindo desesperadamente do sudeste asiático. E também na bancarrota econômica: esse ano, pela primeira vez no pós-guerra, a recessão se generalizou e se estendeu a todas as grandes potencias do capital. Sintoma do final de uma época, de um marasmo geral que o capital buscou superar com os Reagan e as Thatchers, com um renovado saque da periferia capitalista, preparando o assalto “ao outro lado do muro”. No início dos anos 1990 parecia ter saído garboso do desafio. Hoje sabemos que este último gigantesco recurso não foi suficiente. A crise mundial que se estende desde finais do século passado recoloca toda a história de um capitalismo em decomposição. Há dois anos, nas mobilizações de massas que sacudiram a Espanha, um conjunto de hinos de protestos se generalizou: nas ruas ouviu-se de novo “Grândola Vila Morena”. Um manifestante respondeu assim a pergunta de um repórter televisivo sobre o fenômeno: foi a canção – disse que levantou a um povo contra uma ditadura e agora a retomamos contra outra ditadura, a da “troika”. Saibamos nesse detalhe redescobrir o fio de uma história que agora é a nossa.

25 DE ABRIL, 40 ANOS DEPOIS – UM DEPOIMENTO

Marilinda Marques Fernandes

Naquela noite, em Coimbra, de 24 para 25 de abril de 1974, nosso grupo – Artur, Natal, Jerônimo… – no meio das discussões de sempre – ação, resistência, estratégia – sob a luz pálida do aparelho em que nos reuníamos, começaram a chegar pouco antes da meia-noite alguns sinais estranhos vindos primeiro dos Emissores Associados de Lisboa, logo seguidos da canção do Paulo de Carvalho, “E depois do Adeus”, emitida pelo Luís Filipe Costa, senha utilizada pelos capitães de abril para desencadear o movimento. À meia noite e vinte foi transmitida a canção “Grândola Vila Morena”, de José Afonso, pelo programa Limite, da Rádio Renascença, que confirmava o movimento e marcava o início das operações. A noite foi longa, mas o amanhecer já trazia em si a esperança da derrubada do mais longo regime de ditadura em nosso país. Nas primeiras horas da manhã Salgueiro Maia ocupa o Terreiro do Paço. O povo toma as ruas. Os cravos vermelhos são distribuídos por uma florista que os dava à população que por seu turno os ia colocando nos canos das espingardas e assim nasceu o nome da nossa revolução popular: “A Revolução dos Cravos”.

A ditadura que acabávamos de derrubar durou 48 anos, veio na sequência do golpe militar de 28 de maio de 1926, que a instaurou em Portugal, sob a égide da Constituição de 1933, que instituiu um regime autoritário de inspiração fascista se autodenominando Estado Novo, Salazar controlava o país através do partido único “União Nacional”. Durante a ditadura nosso país se caracterizou por eleições fraudulentas e perseguição sem tréguas a todos os opositores. Manteve sua política colonialista e se tornou feroz e sanguinário contra os movimentos de independência em África: Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Economicamente, o regime manteve uma política que protegia certos monopólios e certos grupos industriais e financeiros, o país se manteve pobre e sem perspectiva alguma para o povo do campo e da cidade, nada mais lhes restando que a emigração. Qualquer tentativa de mudança política era impedida pela polícia política PIDE. Nos finais dos anos 60, o regime apodrecia na decrepitude, obcecado pela defesa do Império, sendo visto como um incômodo, em plena Guerra Fria, tanto pelos blocos capitalistas quanto comunistas que começavam a apoiar e a financiar os movimentos de independência africanos. Grande parte do orçamento de Estado era gasto na defesa do “Império”. A guerra colonial tornava-se um tema forte de discussão. Portugal estava isolado do mundo. A maioria dos estudantes e opositores viam-se forçados a abandonar o país para fugir da guerra, da prisão e da tortura. É neste contexto que o nasce o Movimento das Forças Armadas. Nele estão envolvidos oficiais do exército, entre eles Otelo Saraiva de Carvalho que vai ser um dos últimos oficiais a se render a realidade que se impôs pós 25 de novembro de 1975, que veio a significar o alinhamento a um processo social democrata longe dos cânones da revolução popular sonhada e ambicionada por todos nós que acreditamos na democracia direta e na autogestão popular.

Com a Revolução dos Cravos, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste se tornaram independentes. A ditadura franquista em Espanha se tornou mais fraca, nossos companheiros de luta ibérica se sentiram com mais estrutura para lutarem, e a ditadura brasileira perdeu um forte aliado. Esse é sem dúvida um legado que transcende o caráter nacional da nossa Revolução e nos mostra a importância da luta como rastilho propulsor de outras frentes de libertação. Em 25 de abril de 1975 as eleições para a Assembleia Constituinte, mostraram claramente a adesão massiva dos portugueses a um projeto de mudança, garantindo um meticuloso enunciado de direitos, liberdades, bem como os princípios de um Estado democrático.

40 anos após o 25 de abril, a Constituição já sofreu sucessivas revisões. Dezenas e dezenas de artigos foram modificados, alterados substituídos ou suprimidos. 40 anos passaram, sem império, sem projeto de expansão ou de mobilização coletiva e, seguindo preso ao seu atraso periférico, Portugal atirou-se nos braços dessa Europa “eternamente solidária”. Durante anos o projeto europeu agiu como estabilizador político, recuperador da autoestima do país e fonte direta ou indireta de financiamento para quase tudo.

O papel assistencial da União Europeia para com Portugal raramente teve uma atitude crítica por parte das autoridades nacionais que também não envolveram a população no projeto. Enquanto a ideia de Europa assentou apenas na livre circulação de pessoas e bens a nossa relação foi cordial.

Contudo, com a crise da dívida soberana, nos demos conta que a construção da união obedece sempre aos interesses dos países mais fortes. Hoje, o fato é que comemoramos o 25 de abril sob a intervenção da troika (Banco Central Europeu, União Europeia e FMI), situação por demais humilhante e injusta. Assistimos à captura do Estado pelos interesses privados e o regime levado a cabo pelo conservador Passos Coelho (primeiro-ministro português) e sua camarilha nos mantém como o mais pobre país europeu, como resultado de um longo processo de reação das classes proprietárias e seus aliados nas classes médias. Nesse contexto a memória do 25 de abril de 1974 é a fonte que nos alimenta a resistência nos dias de hoje, é ela que nos resgata dessa sensação de nos sentirmos um país à deriva, sem projeto de futuro, sem grandeza que não seja a dos números da dívida. Em 25 de abril de 1974, tudo era uma explosão só. Sentíamo-nos livres e plenos de sonhos. Eram os dias da igualdade, do fim da propriedade privada, da autogestão operária, da reforma agrária. Tudo nos parecia possível, vivíamos a Revolução! É essa memória de sonho, de luta, de liberdade, de exercício do poder popular que nos leva hoje às ruas de todo o país, pois dentro de Portugal jamais morrerá o sonho de que quem mande seja o povo!

Andrey Bradhevskiy Radzihovskaya, militante assassinado pelo fascismo em Odessa

FORA O FASCISMO DA UCRÂNIA!

Bandos nazistas, com apoio da policia, tocaram fogo na Casa dos Sindicatos de Odessa, assassinando 43 pessoas, a maioria queimadas vivas. Depois de um enfrentamento desigual na rua Gréchaskaya e na Praza Sobornaya, os fascistas de  Praviy Séktor (Setor Direita) organizados com facas, barras de aço, bombas molotov e armas de fogo, atacaram militantes desarmados, a maioria pertencentes a organizações de esquerda, como a organização Contra a Corrente e o Partido Comunista de Ucrânia, assim como aos integrantes do sindicato Borotba, os que recuaram para o “campo de Kulikovo” e depois se refugiaram no prédio da Casa dos Sindicatos. Os nazistas lançaram bombas molotov, dispararam contra as janelas e fecharam as saídas, do que resultaram 43 personas mortas e mais de 170 outras, feridas. Várias vítimas se precipitaram desde as janelas para fugir do fogo, e foram arrematadas no chão pelos assassinos. Ao final do incêndio entraram e arremataram os sobreviventes. Os bombeiros chegaram várias horas depois. Entre os mortos está o filho da companheira Elena Radzihovskaya, Andrey Bradhevskiy Radzihovskaya. Andrey integrava o sindicato Borotba. Elena é militante de Contra a Corrente, organização participante de la Segunda Conferência Euro-Mediterrânea de Trabalhadores realizada em Atenas em finais de março, e assinante do Chamado à Solidariedade Internacional por uma Ucrânia Unida, Independente e Socialista, proposto e divulgado pela Coordenação pela Refundação da Quarta Internacional (CRQI), cujo texto reproduzimos na página a seguir.

. 

ESTADOS UNIDOS, OTAN, UNIÃO EUROPEIA, NAZISTAS: AFASTEM-SE DO POVO DA UCRÂNIA!

POR UMA UCRÂNIA UNIDA, INDEPENDENTE E SOCIALISTA

Chamado à solidariedade internacional

O governo norte-americano de Obama e a OTAN, apoiados pela UE, foram à guerra contra os centros proletários da Ucrânia do Leste. Eles ordenaram aos seus agentes em Kiev enviar tropas armadas, tanques, helicópteros e as tropas fascistas de Svoboda e Paviy Sektor, para esmagar a rebelião da classe trabalhadora e a resistência das massas locais frente aos projetos do falso “governo interino” de oligarcas pró-imperialistas e nazistas. Nas vésperas do lançamento das operações, o chefe da CIA, John Brennan, viajou a Kiev, obviamente para supervisionar a campanha de repressão militar sobre o povo, enquanto a Casa Branca, em conferência de imprensa pública, “instou ao governo da Ucrânia a avançar para estabelecer a lei e a ordem”. Necessitam urgentemente a ordem desta bárbara “lei” do capitalismo selvagem para impor as medidas de canibalismo social demandadas pelo FMI para transformar a Ucrânia em uma colônia do capital dos EUA e da UE.

O número de mortos e feridos no sudeste da Ucrânia é cada vez maior. Não somente os heroicos trabalhadores e a resistência popular estão enfrentando a agressão, como também esta gerou atos fraternais entre as tropas ucranianas e o povo, quando os soldados se recusaram a assassinar mulheres e crianças, tomando partido pelo seu povo. A agressão propiciada pela OTAN no sudeste ucraniano ameaça não somente ao povo ucraniano, com uma generalizada e sangrenta guerra civil, e aos povos da Ucrânia e Rússia com uma guerra fratricida: como também a todos os povos da região, da Europa oriental e ocidental, e a paz mundial. Devemos detê-los mediante uma mobilização internacional dos trabalhadores e movimentos populares e sociais!

Não se pode depositar confiança alguma na diplomacia secreta entre os governos dos EUA, da UE, da Rússia e o governo ucraniano. Nem o Kremlin, nem os oligarcas, mas sim a classe operária internacional é a verdadeira aliada dos trabalhadores ucranianos. Nossos destinos estão interconectados e temos que tomar o assunto em nossas mãos. Temos que combater juntos aos mesmos inimigos: o imperialismo dos EUA e a OTAN e seus promotores de guerra, o FMI, a UE e seus planos draconianos; os oligarcas de todo o espaço pós-soviético, que incentivam o nacionalismo ucraniano e grã-russo: o ódio étnico e religioso; um novo auge do antissemitismo e o fascismo.

As assim chamadas eleições para o dia 25 de maio são uma repugnante fraude na medida em que ocorrerão sob um ilegítimo e ditatorial regime nascido de um golpe, sob um governo de coalizão de oligarcas e nazis, sob a ameaça de tanques. Chamamos a boicotar estas eleições.

A falsa Verkhovna Rada (Conselho Supremo – Parlamento unicameral de Ucrânia) de máfias de oligarcas, que aplaudiu as matanças em Mariupol, deve dissolver-se imediatamente. Devem se formar Conselhos de Trabalhadores em todos os lados e eleger delegados para um novo Conselho Parlamentar, em uma Ucrânia unida, independente e socialista regida pelos conselhos de seus trabalhadores e de seu povo, não por gângsteres pagos por Washington, Berlim ou Bruxelas.   

Chamamos a todas as organizações dos trabalhadores, partidos de esquerda, movimentos sociais, de resistência e pela emancipação de todo o mundo a mobilizar-se urgentemente por todos os meios (manifestações, piquetes, reuniões, materiais, etc.) para deter a criminosa agressão militar contra o povo do sudeste da Ucrânia.

Não podemos esquecer que, particularmente na Europa e EUA, o inimigo principal está em casa: as mesmas classes governantes da Europa e EUA, que querem transformar a Ucrânia e todos os ex estados soviéticos em suas colônias, já matam de fome a seus próprios povos mediante a permanente austeridade e o desemprego em massa. Somos todos ucranianos!

Façamos um dia internacional de solidariedade com o povo ucraniano contra o regime ditatorial em Kiev e seus chefes do oeste. Que todo o mundo escute nossa voz, a voz da classe operária internacional: Não passarão! Paz para o povo! Poder aos conselhos de trabalhadores!

18 de abril de 2014

Assinam: Aleksei Prigarin, AMO-Moscou; Tatyana Ivanovna Filimonova, AMO-Leningrado; Darja Mitina, Frente de Esquerda, OKP (Partido Comunista Unificado da Rússia); Savas Michael-Matsas (EEK, Grécia); Sungur Savran (DIP, Turquia); Iosif Abramson, (RPK, Partido dos Comunistas da Russia, Conselho da Frente de Esquerda da Rússia); Mikhail Konashev (pelo Conselho de Leningrado da AMO); Yuriy Larionov (RPK Comitê Executivo); Vyacheslav  Lesov. (Communist Leningrada Conselho Editorial); Matyas Benyik (Sociedade Karl Marx de Budapest); Hillel Ticktin (Professor Emeritus da Glasgow University); Dimitris Mizaras (Marxist Workers League, Finlândia); Yury Shakhin (Organização Contra a Corrente da Ucrânia); Jorge Altamira (Partido Obrero, Argentina); Néstor Pitrola e Pablo López (deputados nacionais do Partido Obrero-Frente de Esquerda, Argentina); Marcelo Ramal, Claudio del Pla, Gabriela Cerrano, Julio Quintana, Martin Dalmau, Tito Fresina, Andrea Rodriguez (legisladores provinciais do PO-Frente de Esquerda, Argentina); Osvaldo Coggiola (Professor da Universidade de São Paulo); Jeremy Lester (Professor da Reading University da Inglaterra, editor de Counter-Hegemony); Calliope Rigopoulou (Professor Universidade de Atenas); Giagkos Andreadis (Professor da Panteion University, Atenas); Bertell Ollman (Professor New York University, EUA); Tamas Krausz (Professor Eotvos Lorand University de Budapest); Roberto Yépez (Opción Obrera, Venezuela); Said Gafourov (economista e  jornalista da Pravda de Moscou); Monika Karbowska  (militante do Novo Partido Anticapitalista de França e da Esquerda Anticapitalista da Polônia); Boris Ikhlov  (Secretário da Comissão Executiva do Sindicato Trabalhador da Rússia); Alexandr Sidorov (dirigente executivo do sindicato de trabalhadores de Perm, Rússia); Mitchel Cohen (Brooklyn Greens/Green Party de New York); Ana Bazac (Professora da Universidade de Bucarest), e seguem as firmas...

Tribuna Classista

Conselho de Redação: Carlos Sanches – Rodrigo Belinaso Guimarães – Guilherme Giordano – Cristiana de Vasconcelos Lopes – David Lucius – Edgar Azevedo – Elza Peixoto – José Menezes Gomes – Fabio André Pereira – Alfeu Goulart

e-mail: tribunaclassista@hotmail.com                                                                                  

blog: http://tribunaclassista.blogspot.com.br/