segunda-feira, 10 de novembro de 2014

SUT – A QUEM INTERESSA?


                                                                                         
         


LUÍS GUILHERME TARRAGÔ GIORDANO

No dia 12/11 ocorreu o 3º Fórum Municipal do mercado de trabalho de Porto Alegre, o qual tinha como pauta (inusitadamente): Sistema Único do Trabalho – SUT e Conjuntura Econômica, convocado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Conselho Municipal de Emprego, SINE Municipal de Porto Alegre, Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e Observatório do Trabalho, patrocinado pelo SEBRAE RS, SENAC e FECOMÉRCIO RS. Uma composição política de entidades empresariais com a prefeitura municipal de Porto Alegre e o Ministério do Trabalho e Emprego, o qual estão ambos neste momento sob o comando do PDT, partido do ex-ministro Carlos Lupi, que ocupou um dos 8 gabinetes do governo Dilma  demitidos da pasta por denúncias de corrupção.
Da mesa de abertura do evento participaram um representante do FECOMÉRCIO RS, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Conselho Municipal de Emprego e da Comissão Estadual do Trabalho e Emprego (única voz dissonante – o qual atacou o caráter ditatorial da proposta, que já foi apresentada na forma de uma minuta de Projeto de Lei).
O representante da FECOMÉRCIO RS advogou em nome do “progresso na modernização das relações de trabalho" e da “sustentabilidade das empresas”, a qual segundo ele são incompatíveis com a “postura rígida do poder judiciário”, com o “intervencionismo estatal” e com a “CLT-1943”.
O representante do MTE, Rafael Galvão, um cargo de confiança indicado pelo ex-ministro Carlos Lupi, afirmou que “o SUT é uma criança que está em gestação e que não consiste num Cavalo de Tróia” para o conjunto da classe trabalhadora. Sua falação não conseguiu esconder que o pano de fundo do SUT é o enorme orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, o qual o mesmo admitiu que vai ser fatiado (trocadilho) nas três esferas do estado (União, Estados e Municípios), com o fortalecimento do “poder local”. Será mera coincidência ou acaso que o PDT tenha se tornado praticamente um partido que governa um determinado número de municípios em alguns estados da federação? O número de parlamentares do PDT no Congresso Nacional vem se reduzindo drasticamente a cada eleição, perdeu completamente a influência que detinha nos estados do RJ e RS, com o enfraquecimento do brizolismo. Nacionalmente praticamente detém um reduzido número de parlamentares e uma “boquinha” na pasta do MTE. O “fortalecimento do poder local”, segundo o encarregado de Carlos Lupi, pode ser lido como uma tentativa de recomposição política através de um financiamento do “FAT municipal”, previsto no SUT.
Após a abertura do evento, instalaram-se os trabalhos com alguns palestrantes que ocuparam o tempo de 15 minutos, cada um.
A palestrante representante da Força Sindical, embora também tenha criticado a forma de Projeto de Lei, como foi apresentada a proposta de SUT, e o caráter meramente consultivo dos conselhos nele previstos, não se opôs à proposta em seu conjunto, apenas pontuando algumas discordâncias, entre elas, o fim do repasse de 20% da contribuição sindical para as centrais sindicais, com a criação do Fundo Nacional do Trabalho, previsto no SUT.
Um economista, representante da Fundação de Economia e Estatística – FEE/RS, caracterizou que houve uma completa subestimação da duração da crise mundial iniciada em 2008, e que a anunciada recuperação dos EUA, Japão e Europa é infinitamente insuficiente, com baixo dinamismo de crescimento econômico em relação ao crescimento demográfico. Conceituou como “dança das cadeiras” o fato de que não existe um crescimento uniforme dos países e continentes. A América Latina sofre com uma economia primária e a baixa dos preços das commodities. A previsão do FMI é de baixo crescimento da economia mundial e nacional para 2015, com a tendência de endurecimento da política monetária por parte dos EUA, deflação na Europa, crise permanente da geopolítica do Oriente Médio, desaceleração da economia chinesa tendo como consequência crises financeiras. Foi apontado pelo economista o esgotamento conjuntural do ciclo 2004-2010, como principal desafio da transição que o governo reeleito começa a atravessar no Brasil, ciclo este que teve como principais motores, a saber: 1) Incentivo ao setor externo; 2) Expansão da economia mundial; 3) Aumento do crédito. Em relação ao pífio crescimento do PIB mundial, foi dado como exemplo a Finlândia, que só terá perspectiva de voltar a crescer em 2018, depois da crise que se instalou em 2008. A política econômica sugerida pelo economista diante de um quadro duríssimo que se instalará nos próximos dois anos é de ajuste fiscal, política monetária apertada e reposição dos preços. A chave da situação, nestes marcos, está na intensidade dessas medidas e na previsibilidade da política econômica e a perspectiva de que a economia mundial não irá ajudar no crescimento da política nacional. Neste sentido, o economista advogou a necessidade de vincular a curto prazo as perspectivas de longo prazo, e se referiu a três pontos para alcançar este objetivo: 1) infra-estrutura; 2) camada do pré-sal; 3) agenda diplomática.
A assistência presente no evento teve direito a uma palestra muito animada de uma economista da FECOMÉRCIO, chamada Patrícia, que deu um show de neo-malthusianismo e antidarwinismo, ao defender um ensino totalmente técnico voltado para o mercado de trabalho, ou seja, a redução da educação a uma completa subordinação aos ditames do capital.
O diretor do MTE, apaniguado do ex-ministro Carlos Lupi, o senhor Rafael Galvão, junto com o senhor Manoel Eugênio, apresentado como um dos pais da “criança” defenderam um pacto social e a participação popular, para que o SUT seja um exemplo de democracia.
Só que se esqueceu de dizer que os servidores públicos auditores fiscais e administrativos do MTE não foram chamados a opinar sobre o SUT e muito menos o conjunto da classe trabalhadora, os principais interessados na política nacional de trabalho e emprego no país.
E a democracia foi jogada pelo ralo, pois quando os servidores do MTE, que estavam representando suas entidades de classe e o Fórum Nacional contra o SUT pediram a palavra para fazerem um pronunciamento, foram “urbanamente” impedidos pela mesa diretora dos trabalhos, num claro cerceamento daqueles que se opõem ao desmantelamento dos serviços públicos através de mecanismos como o SUT, como as parcerias público-privadas, terceirizações e privatizações. A forma profundamente arbitrária que se manifestou neste Fórum e o total obscurantismo que vem envolvendo a criação do SUT, dá o tom de que os interesses dominantes nesta malfadada criatura são daqueles que vislumbraram uma oportunidade de abocanhar parte do gordo orçamento do FAT e de flexibilizar as relações trabalhistas, retirando direitos da classe trabalhadora.
Por isso, mais do que nunca, urge a necessidade de parar este verdadeiro pesadelo que está se transformando a criação do SUT, e os servidores do MTE devem mostrar o caminho, dando uma resposta à altura e proporcional à envergadura do brutal ataque aos direitos trabalhistas e às condições de vida de toda a classe trabalhadora. Por um Encontro Nacional aberto dos servidores do MTE para que se aprove um Plano de Lutas que derrote o SUT, engavetando-o na lata do lixo, e promova uma profunda mobilização pelas necessidades mais sentidas de toda a categoria.