O presidente golpista Michel Temer (PMDB) decidiu defender-se (isto é, não renunciar ao seu cargo) declarando, em cadeia nacional, ter sido vítima de uma armação, ou seja, de um golpe, e solicitando ao Supremo Tribunal Federal o fim do inquérito que o implica em crimes de responsabilidade. Sem informar, porém, quem teria sido o autor (ou os autores) da trama golpista, da qual os irmãos Batista foram o instrumento executor. Preferiu sair-se pela tangente qualificando seu interlocutor na conversa mafiosa, mantida na garagem dos fundos do Jaburu, de “falastrão” e “charlatão” (portanto, não digno de crédito; “Ouvi tal impropriedade como algo característico de um falastrão que procura mostrar influência”, O Estado de S. Paulo, 22/5), um qualificativo curioso para o proprietário de um holding (J&F),uma de cujas empresas (a famigerada JBS) pulou de uma receita de R$ 4,3 bilhões em 2006 para R$ 170,4 bilhões em 2016 (uma multiplicação por 40, ou um crescimento de 4.000%, em apenas uma década; se fosse o PIB brasileiro...) até se transformar na “maior produtora e exportadora de proteína animal (aves e bovinos) do planeta”, graças, sobretudo, aos empréstimos a juros subsidiados concedidos por bancos públicos brasileiros, BNDES e Caixa Econômica Federal (que aportam pouco mais de 26% do capital do holding). R$ 5,5 bilhões é o volume de recursos da Caixa em empresas da J&F; quanto ao BNDES, ele aportou R$ 3,58 bilhões na JBS (e R$ 2 bilhões para a implantação da Eldorado Celulose). Esse dinheiro foi usado para aquisições e fusões dentro e fora do país (avícolas e bovinas brasileiras, Vigor, Alpargatas, cuja compra pela J&F foi 100% financiada pela Caixa, Eldorado e, sobretudo, frigoríficos norte-americanos; até criar seu próprio banco, acertadamente batizado com o nome de Original) durante o governo PMDB-PT, e durante o próprio mandato de Temer (como vice-presidente e presidente).
A cilada (na qual caíram Temer, Aécio Neves e outros tantos quantos) fora montada pela PGR (Procuradoria Geral da República) que, quinze dias antes da conversa nos fundos (e de outras conversas em outros fundos) deu uma “aula de delação” aos irmãos Joesley e Wesley e ao seu pequeno séquito de trutas (incluído o alto executivo Ricardo Saud, especialista em propinas e possuidor de um domínio precário da gramática da língua portuguesa, apenas um pouco melhor no caso dos Batista). Estes não tiveram o menor problema em representar o papel deles mesmos, enganando a “profissionais” do saque das finanças públicas que no Brasil recebe o nome de “política”, os quais entregaram, monossilabicamente (Temer) ou verborragicamente (Aécio), o ouro e algo mais. A PGR fora procurada pela dupla goiana em meados de fevereiro, e gravou a conversa com Temer a 7 de março. Dez dias depois foi lançada a operação “Carne Fraca”, que evidenciou que a espetacular e meteórica fortuna da JBS fora amealhada não só com empréstimos a juros maternais de bancos públicos (cujo capital se compõe basicamente de contribuições previdenciárias dos trabalhadores), mas também com a venda de carne podre e adicionada com substâncias tóxicas de variado tipo (todas baratas). A fita foi gravada antes, mas divulgada depois, do lançamento da “Carne Fraca”. Depois de Eike Batista (“o homem que mais dinheiro fez com o Power Point” segundo The Economist; em cana [agora domiciliar] e falido) e seu “grupo X”, da Camargo Corrêa (acordo de leniência de R$ 700 milhões, uma pechincha), da Andrade Gutierrez, da Odebrecht-Braskem (maior acordo de leniência do planeta, R$ 6,8 bilhões, e com o capo também em cana) e de alguns sócios menores, chegara a hora e a vez do último “campeão nacional” de importância ainda em atividade, isto é, o réquiem da “burguesia nacional” almejada e financeiramente bajulada durante treze anos de governo Lula-Dilma e, em especial, da empresa cujo presidente até 2016 fora nada menos que o atual titular da pasta da Fazenda, ora cotado para “presidente indireto” do Brasil, Henrique Meirelles.[1]
A nova fase da crise política que se abriu com o episódio está apenas nos seus inícios. O “mercado” (o grande capital) deu seu sinal imediato, afundando o índice Bovespa em 10% (mais de US$ 200 bilhões, que viraram fumaça) quinta-feira 18 de maio, até obrigar ao uso do circuit break (interrupção das atividades e da negociação de títulos públicos) e fugindo em direção do dólar, que chegou até R$ 3,50 (+ 15%). Isto permitiu um lucro fabuloso aos mafiosos da JBS que, de posse do inside trading da fita gravada, mas ainda não divulgada, apostaram, nos dias prévios ao escândalo, contra o real em quatro praças financeiras e cambiais internacionais, com um lucro (um bilhão de dólares, segundo Temer, talvez bem informado desta vez) bem superior à multa do acordo de leniência que planejava pagar ao erário nacional; isto sem falar na venda de ações (inclusive ao BNDES) prévia ao afundamento da Bolsa de Valores, configurando um novo saque ao país. As cifras totais da manobra (das manobras) ainda não são conhecidas, mas seriam suficientes para solicitar a extradição dos Batista e comitiva que, aparentemente em número de onze, fugiram em (um dos) seus super jatinhos particulares em direção dos EUA, com permissão (sugestão?) da Justiça brasileira, para um luxuoso apartamento em Nova York (de onde também fugiram!) – e, sobretudo, para expropriar sem indenização a JBS e a J&F, uma bandeira que deveria ser levantada de imediato pelos trabalhadores e suas organizações, e também exigir a restituição de suas posses no exterior junto aos fóruns e a opinião pública internacionais. Os sem-terra começaram a percorrer esta via ocupando uma fazenda vinculada à JBS.
O acordo entre a J&F e o MPF (Ministério Público Federal) faz parte de um pacote maior, negociado fora do Brasil com “o Departamento de Justiça, o poderoso DoJ (dos EUA) (que prevê) a mudança da empresa para os Estados Unidos, onde (a JBS) já possui 56 fábricas e realiza metade de suas vendas globais” (Valor Econômico, 19/5) – para ser mais precisos, a J&F realiza 68% de suas receitas nos EUA, um total de 115 bilhões de dólares (deixando a América do Sul, Brasil incluído, com um modesto 27%) (Folha de S. Paulo, 21/5). Não sabemos (é provável) se os ex açougueiros goianos e consortes (incluída uma animadora de TV, estes “burgueses nacionais” têm uma queda muito parvenu pelas figurinhas midiáticas e as capas daPlayboy) já possuem cidadania norte-americana. A “burguesia nacional” é, sem dúvida, burguesa, mas não nacional, uma lição que a direção do PT se recusa a aprender até hoje. A liquidação desta pretensa “burguesia nacional”, a redução do Brasil a um estatuto semicolonial, tem consequências diretas para a América Latina, em primeiro lugar para a Argentina, e para a Unasul, que foi sua criatura política.
A isto se deve que, em vez da tática dos Odebrecht (que ficaram fazendo cu doce durante meses para o MPF e sua operação “Lava Jato”, o que lhes custou prisão + multa de R$ 6,8 bilhões), os irmãos Batista oferecessem espontaneamente sua colaboração ao MPF, entregando inclusive seus comparsas políticos (em número de... 1.829! segundo sua “delação [mais do que] premiada”) e oferecendo pagar, inicialmente, uma multa de R$ 1 bilhão (uma mixaria, em face das cifras acima – apenas um quarto do lucro instantâneo obtido na sua manobra especulativa contra o real), elevando-a depois até R$ 1,4 bilhão, uma cifra que coincide, sugestivamente, com o valor das propinas pagas pela J&F (segundo os documentos fornecidos pelos delatores) através de 214 repasses a 28 partidos políticos (dos 35 registrados no Brasil) ou a 1.829 “candidatos” (eleitos ou não a diversos cargos, em todos os níveis do Estado), como dizendo “uma mão lava a outra” e não se fala mais nisso. O “Departamento de Operações Estruturadas” (!) da Odebrecht confessara propinas de R$ 1,68 bilhão para 26 partidos, uma “estratégia” levemente mais concentrada e “organizada”, com departamento próprio. O MPF cobrou da J&F R$ 11,2 bilhões de multa, configurando uma pendenga de R$ 10 bilhões que não será a mais difícil de resolver (embora não seja nada fácil). E os trabalhadores assistem pela TV a um curso acelerado de teoria do Estado burguês, comprovando como um político às vezes quase desconhecido, ou uma empresa que o banca (principalmente, mas não só, nas campanhas eleitorais), consegue levar numa só tacada corrupta proventos superiores aos que eles podem obter ao longo de uma vida inteira de esforços.
Um dos decanos do jornalismo político brasileiro, Janio de Freitas, fez questão de lembrar (“As condições do caos”, Folha de S. Paulo, 21/5) que “a JBS, parte da empresa-mãe J&F, é a maior exportadora mundial de carne bovina e de frango. Seu crescimento no mundo tem sido, em grande parte, decorrente de apoios financeiros e outros, legítimos ou não (saic), dos governos brasileiros. E contraria poderosas multinacionais e governos estrangeiros empenhados na promoção internacional de seus exportadores”; uma tardia lamúria nacionalista mas não anti-imperialista. Pois a “inimiga das multinacionais” já decidiu se reciclar como sócia menor delas nos próprios EUA, largando na fuga toda veleidade “nacional”. Como escreveu o dirigente trotskista Jorge Altamira (Prensa Obrera, 19/5), “lo que acosa a la clase capitalista no son las revelaciones de los desfalcos. Estas denuncias fueron promovidas por el Departamento de Justicia de Estados Unidos. Nunca hubieran tenido lugar si no sirvieran al interés de los grupos económicos, especialmente norteamericanos, que estuvieron buscando quebrar el monopolio operacional de Petrobras en la explotación de los yacimientos pre-sal y fulminar al no menos fuerte trío de la construcción – Camargo Correa, Andrade Gutierrez y Odebrecht -, que se quedaron con más de la parte del león en obras de infraestructura desde Cuba hasta Argentina, pero especialmente en Perú y Brasil. La riña capitalista se ha puesto más brutal desde que Odebrecht ha logrado que los acuerdos de delación de sus ejecutivos vengan acompañados de la continuidad de las obras y licitaciones comprometidas con el Estado”.
O problema consiste em que as denúncias abriram uma caixa de Pandora, cujo conteúdo transformou a crise política em crise institucional (ou seja, uma crise do regime e do Estado). As delações da Odebrecht e, sobretudo, da J&F/JBS, escancararam não apenas uma rede gigantesca de corrupção, mas também: a) Que a corrupção é sistêmica, envolvendo todos os escalões do Estado de modo permanente, não só para a aprovação de alguma lei ou medida provisória, transformando quase todos os “representantes” (ou os nomeados por eles: um em cada três membros do Congresso Nacional recebeu dinheiro da JBS, e esta é apenas uma das fontes pagadoras) em reféns do grande capital: os dirigentes da J&F revelaram, por exemplo, que repassavam mais de R$ 300 mil mensais a Gilberto Kassab (PSD) ex prefeito de São Paulo e atual ministro, por “eventuais serviços futuros”; b) Que para esse objetivo tanto faz que a propina seja “legal” ou não, ou seja, que revista a forma de doação oficial (caixa 1), clandestina (caixa 2), depósito bancário, dinheiro em espécie ou depósito off shore (as contas da JBS na Suíça registram 9.000 pagamentos para políticos brasileiros nos últimos dez anos). Os “campeões nacionais” levavam uma contabilidade única para todas as despesas dessa ordem, pouco se importando com sua “legalidade ou “ilegalidade” (um dos Batista, em seu depoimento gravado, chegou a confundir-se a respeito da natureza de várias propinas) pois todas servem a um único objetivo. A desculpa-padrão do PT (e de outros), “foram doações legais” (que, lamentavelmente, não chega a cobrir todas as “doações”) é uma justificativa esfarrapada para encobrir uma política comprada pelo grande capital. A J&F relacionou propinas de R$ 800 milhões (para “políticos e operadores”) para obter fundos por valor de R$ 15 bilhões (um “custo operacional” de 5%) da Caixa e do BNDES, destinados a serem usados em contratos sobrefaturados.
O festival de “delações premiadas” está longe de concluído: “Há sinais de que um advogado do banqueiro André Esteves (BTG Pactual) está conversando com representantes do Ministério Público. Coisa preliminar", informou o informado colunista Elio Gaspari (Folha de S. Paulo, 21/5); BTG Pactual é o maior banco de investimentos do país, com participação em inúmeras empresas e administração de fundos de hedge globais através do seu carro-chefe, o fundo GEMM Fund, que administra 22 bilhões de dólares em todo o planeta e está entre os vinte fundos de investimento mais rentáveis do mundo, com alça de 85% de suas ações (o Itaú já retirou todo seu dinheiro do BTG Pactual). A debandada dos partidos da “base aliada”, do seu lado, apenas começou: o primeiro a abandonar o barco foi o PSB (35 deputados e um ministro), seguido pelo PTN (13 deputados), o PPS (9) e o PV (6); o PSDB (47 deputados) já está dividido em torno da questão; a “base” se reduziu de 402 para 345 deputados, os “votos garantidos” para a reforma da Previdência (a mãe de todas reformas) caiu de 250 para 200 (são necessários no mínimo 308), um número por outro lado fantasioso.
O que mudou o panorama político do país, criando a base para a crise, foi a greve geral de 28 de abril passado que, em que pese seu caráter “domingueiro” (uma sexta feira que precedeu um final de semana longo) traduziu a nova situação política, a tendência para um combate político de massas contra o governo golpista de Temer. As ameaças prévias do governo, como o desconto do dia parado aos funcionários públicos, não tiveram efeito. A greve atingiu pelo menos 130 cidades, as mais populosas, incluídas as 27 capitais do país. Houve paralisação total do transporte urbano e interurbano, de quase todas as escolas e o setor educacional, e dos bancos, conquistando 90% de adesão nas montadoras do ABC paulista. O principal porto de exportação do país, Santos, foi bloqueado por piquetes de estivadores que enfrentaram duramente a Polícia Militar. As manifestações populares (houve enfrentamentos em uma dezena de cidades) foram basicamente convocadas pelos movimentos de trabalhadores sem teto e sem-terra (MTST e MST), cuja mobilização não foi incluída nas estatísticas da greve, que mobilizou, portanto, centenas de milhares de trabalhadores e jovens. A greve devolveu a iniciativa política ao movimento dos trabalhadores.
Todas as saídas “institucionais” estão postas em cima da mesa: renúncia de Temer, impeachment (há nove pedidos protocolados no Congresso - e a OAB já formalizou o seu -, precisa de 2/3 dos votos parlamentares) seguida de eleição indireta pelo Congresso (De quem? E como? A questão está em um limbo jurídico – a única lei que regulamente a eleição indireta é de 1964, governo Castello Branco), emenda constitucional possibilitando a eleição direta do presidente (já apresentada por um deputado da Rede, precisa de 60% dos votos), cassação da chapa Dilma-Temer em junho, seguida de eleições presidenciais convocadas pelo Congresso. Todas elas implicam a continuidade do Congresso golpista e dominado por corruptos durante o processo eleitoral e depois. Para o já citado Janio de Freitas: “Toda a dramaticidade da situação sintetiza-se em uma pequena frase: não há saída boa. A pior seria a permanência de Michel Temer ainda mais apalermado. Mas nenhuma das outras possíveis evitaria a continuidade das condições caóticas que sufocam o país”. Trocando em miúdos: nenhuma dessas saídas fecha a crise.
Sem base para seu programa reacionário e antissocial, o governo Temer apenas sobrevive explorando o impasse político, o que anima o editor/proprietário da Folha de S. Paulo (que contratou um “perito” para questionar a autenticidade da fita Joesley/Temer, dando o ponto de apoio para o discurso anti-renúncia de 18 de maio – e que é um torcedor fanático das reformas previdenciária e trabalhista) para afirmar (desejar) que “é cedo para dizer que esta administração acabou”. Do ponto de vista da crise política, mais importante do que a revelação dos conluios de Temer (que nunca teve votos próprios, só à sombra do PT; e cuja natureza corrupta era um segredo a vozes) foi a degringolada do propinómano Aécio Neves (apanhado em gravações non sanctas nas quais usa um linguajar digno de um chefete de quadrilha de traficantes), destituído de seu cargo de senador e “renunciado” da presidência do PSDB, ele que tinha sido derrotado nas últimas eleições presidenciais por apenas três pontos percentuais (obtendo 48,5% no segundo turno), sendo a única das alternativas para ocupar a presidência de modo indireto, ou para se opor a Lula numa eleição direta, que podia reivindicar alguma “legitimidade popular”.
As mobilizações em grande parte espontâneas de 17 de maio, em quase todas as capitais e com fortes enfrentamentos com a Polícia no Rio de Janeiro, demonstraram uma ampla base para uma grande mobilização popular. Os comícios muito menos espontâneos de domingo 21 de maio mostraram, ao contrário, certo esvaziamento. O PT encampou as “Diretas Já” para presidente através de uma vasta campanha na TV, especulando com a vitória de Lula (primeiro colocado em todas as sondagens) se ele não for previamente inabilitado, obrigando-se antecipadamente a reconstituir uma “base aliada” reacionária, talvez incluindo o próprio Meirelles (que já fez parte do governo Lula). O ex presidente (1994-2002) Fernando Henrique Cardoso, no Canal Livre de 21 de maio, clamou por um “Emanuel Macron brasileiro” por fora dos partidos e por dentro das redes sociais, como no “vitorioso” exemplo francês, especulando com os nomes de João Dória e até de Luciano Hulk (que nunca concorreu nem para síndico do seu prédio), dois homens do mundo empresarial/midiático. De cambulhada, meteu também no pacote uma “reforma política” supostamente moralizadora, com voto distrital e financiamento público das campanhas eleitorais (como se isso eliminasse automaticamente o “caixa 2”) e, sobretudo, com “cláusula de barreira” para barrar os “nanicos” (as siglas de aluguel) e, principalmente, a esquerda classista e revolucionária, a que, em primeiro lugar, rejeita as propinas e também as “doações legais” do capital.
Contra todas essas saídas reacionárias e antidemocráticas está na hora de lutar por uma Assembleia Constituinte de refundação da República, livre, soberana e democrática, sem cláusulas de proscrição e sem Congresso biônico dos corruptos do grande capital, e pela defesa de um programa anti-imperialista e classista de salvação nacional (governo dos trabalhadores) através da unidade socialista da América Latina. O meio para impô-lo foi esboçado no 28 de abril: a greve geral baseada na mobilização irrestrita dos trabalhadores (empregados e desempregados), da juventude e dos movimentos populares. Isto implica também em uma direção política cuja edificação deve ser objeto de debate aberto e democrático da esquerda brasileira e latino-americana.
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